11/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 00:48

Suspensão do Prazo
01/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:18

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:59

Juntada de Ofício
05/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:47

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:47

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Camargo Franceschini (OAB 205541/SP) Processo 1500675-63.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DIEGO APARECIDO TEIXEIRA DA SILVA - 1) Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo defensor bem como guia de execução definitiva, diretamente pelo BNMP.

Imediatamente após o cadastro da guia pelo Juízo de Execução, providencie a serventia à transferência do documento ao referido Juízo, devendo constar no BNMP o número do processo no campo "justificativa". 2) Se recolhida fiança, diante da condenação, decreto sua perda cumprindo-se nos termos dos artigos 345 e 346 do Código de Processo Penal.

Neste caso, depois do pagamento das custas, da indenização do dano e da prestação pecuniária, a quantia será abatida na multa, com cobrança apenas do restante, se houver, conforme artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 06/05/2024, do CNJ.

Em caso de multa cumulativamente aplicada sem pagamento, expeça-se certidão de sentença com o valor total devido ou com o saldo restante, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Na hipótese de multa isoladamente aplicada, cumpra-se nos termos do art. 479-A, das NSCGJ.

Se não houver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o réu, inclusive por edital se não tiver endereço certo nos autos, para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Se representado(a) por defensor(a) constituído(a), deverá ser intimado(a) na pessoa do(a) seu(ua) defensor(a).

Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se na dívida ativa.

Se paga, comunique-se ao Juízo da execução.

Com a expedição e cadastramento da guia de recolhimento, expedida a certidão de sentença para a execução da pena de multa, decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária ou sua inscrição, se o caso, e demais ofícios necessários, arquivem-se os autos observadas a formalidades legas.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. 3) Se o caso, fica deferida desde já, a incineração da contraprova da substância entorpecente apreendida nos autos, informando ao I.

C., inclusive, quanto a não necessidade do envio do laudo diante do arquivamento dos autos.

Serve o presente de ofício. 4) Havendo dinheiro apreendido sem destinação, decreto sua perda em favor da União, providenciando a serventia o necessário.

Serve o presente de ofício. 5) Decreto, ainda, a perda de objetos e bens apreendidos, inclusive veículos, sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação, comunicando-se ao SENAD para as devidas providências.

Serve o presente de ofício.

No entanto, com relação a objetos, em casos semelhantes em trâmite por esta vara, o SENAD solicita a doação do bem a entidade preferencialmente voltada ao combate às drogas.

Assim, aguarde-se resposta do SENAD por três meses, decorrido sem resposta, comunique-se à Delegacia de Polícia para as devidas providências, servindo o presente de ofício.

Tratando-se de objetos sem valor comercial, oficie-se imediatamente ao setor de armas e objetos e ou à delegacia de polícia para destinação/destruição. 6) Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.

Dil.
15/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:46

Juntada de Decisão
01/11/2024 09:48

Juntada de Mandado
01/11/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 09:47

Juntada de Mandado
22/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:08

Juntada de Ofício
16/10/2024 08:59

Guia Eletrônica Enviada
16/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:24

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:35

Recebido o recurso
14/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:23

Expedição de Ofício.
10/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:39

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 18:02

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:46

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:44

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:26

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:26

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:26

Juntada de Ofício
10/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:25

Mantida a Prisão Preventiva
09/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
08/08/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:51

Recebida a denúncia
06/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:12

Evoluída a classe de 279 para 300
06/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:36

Evoluída a classe de 279 para 300
05/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:47

Juntada de Ofício
02/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:47

Juntada de Ofício
01/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:23

Juntada de Ofício
28/06/2024 12:54

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:16

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2024 09:38

Mudança de Magistrado
15/05/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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