05/05/2025 11:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2025 11:49

Expedido Certidão
08/03/2025 11:49

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 13:31

Expedido Certidão
25/02/2025 13:31

Expedido Certidão
25/02/2025 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:46

Expedido Certidão
12/02/2025 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 18:24

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/02/2025 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/02/2025 14:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/01/2025 07:20

Expedido Certidão
23/01/2025 07:19

Expedido Certidão
19/12/2024 10:22

Expedido Certidão
19/12/2024 10:22

Expedido Certidão
19/12/2024 10:22

Expedido Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:03

Prazo
11/12/2024 10:58

Expedido Certidão
11/12/2024 10:57

Expedido Certidão
11/12/2024 10:56

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 10:36

Expedido Certidão
06/12/2024 13:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/12/2024 13:29

Acórdão registrado
06/12/2024 11:23

Julgado virtualmente
06/12/2024 09:05

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 11:16

Conclusos para o Relator
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 14:33

Expedido Certidão
26/11/2024 14:33

Expedido Certidão
26/11/2024 14:32

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 14:14

Expedido Certidão
25/11/2024 14:17

Situação de Pendente de Julgamento
19/11/2024 12:55

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/09/2017 00:00

Publicado em
26/09/2017 11:22

Expedido Certidão
19/09/2017 07:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/09/2017 09:53

Por decisão judicial
16/09/2017 16:38

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
11/09/2017 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/09/2017 09:46

Petição Intermediária Juntada
07/09/2017 09:46

Expedido Termo
23/08/2017 00:00

Publicado em
22/08/2017 10:04

Prazo
22/08/2017 10:02

Expedido Certidão
21/08/2017 13:59

Vista (Contrarrazões)
09/08/2017 08:39

Petição Intermediária Juntada
09/08/2017 08:39

Expedido Termo
11/07/2017 11:54

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
27/06/2017 21:43

Petição Intermediária Juntada
27/06/2017 21:43

Expedido Termo
27/06/2017 21:42

Petição Intermediária Juntada
27/06/2017 21:42

Expedido Termo
27/06/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 00:00

Publicado em
26/06/2017 10:04

Prazo
26/06/2017 09:58

Expedido Certidão
23/06/2017 23:30

Acórdão registrado
23/06/2017 23:30

Acórdão registrado
23/06/2017 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/06/2017 11:39

Julgado virtualmente
22/06/2017 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
22/06/2017 12:41

Processo encaminhado para o Magistrado
22/06/2017 12:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/06/2017 00:00

Publicado em
05/06/2017 11:19

Prazo
05/06/2017 11:18

Expedido Certidão
01/06/2017 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
01/06/2017 16:08

Despacho
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 00:00

Conclusão ao Relator
29/05/2017 16:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/05/2017 13:54

Distribuição por Sorteio
23/05/2017 00:00

Publicado em
18/05/2017 17:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/05/2017 16:53

Processo Cadastrado
18/05/2017 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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