30/04/2025 17:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 17:49

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2025 13:26

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:34

Expedido Certidão
25/02/2025 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:50

Expedido Certidão
18/02/2025 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 14:24

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
10/02/2025 21:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 21:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/01/2025 08:09

Expedido Certidão
19/12/2024 10:25

Expedido Certidão
19/12/2024 10:25

Expedido Certidão
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 13:07

Prazo
12/12/2024 13:06

Expedido Certidão
12/12/2024 13:05

Expedido Termo de Intimação
12/12/2024 12:56

Expedido Certidão
09/12/2024 19:17

Acórdão registrado
09/12/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/12/2024 14:17

Julgado virtualmente
06/12/2024 09:17

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 11:16

Conclusos para o Relator
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 14:36

Expedido Certidão
26/11/2024 14:34

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 14:15

Expedido Certidão
25/11/2024 14:32

Situação de Pendente de Julgamento
19/11/2024 12:56

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2020 00:00

Publicado em
29/04/2020 16:12

Expedido Certidão
03/04/2020 11:17

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
03/04/2020 07:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2020 14:32

Por decisão judicial
02/04/2020 14:16

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/03/2020 20:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/11/2018 00:00

Publicado em
28/11/2018 00:00

Publicado em
27/11/2018 13:15

Expedido Certidão
21/11/2018 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2018 10:18

Por decisão judicial
21/11/2018 10:18

Recurso especial
31/10/2018 12:29

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
25/10/2018 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 15:32

Prazo
08/06/2017 10:06

Expedido Certidão
28/05/2017 10:56

Petição Intermediária Juntada
28/05/2017 10:56

Expedido Termo
25/05/2017 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2017 12:52

Despacho
24/05/2017 12:28

Tema S0973 - Honorários - Execução - Não - Embargada - Súmula 345/STJ
24/05/2017 12:28

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
24/05/2017 12:27

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
14/03/2017 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/03/2017 16:04

Petição Intermediária Juntada
14/03/2017 16:04

Petição Intermediária Juntada
13/02/2017 13:33

Prazo
10/02/2017 00:00

Publicado em
09/02/2017 12:22

Prazo
09/02/2017 12:10

Expedido Certidão
08/02/2017 14:29

Vista (Contrarrazões)
06/02/2017 11:28

Petição Intermediária Juntada
06/02/2017 11:27

Petição Intermediária Juntada
29/11/2016 00:00

Publicado em
28/11/2016 13:32

Expedido Certidão
28/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 23:49

Acórdão registrado
23/11/2016 14:57

AcórdãoFinalizado
23/11/2016 11:27

Documento Finalizado
22/11/2016 13:30

Não-Provimento
22/11/2016 13:30

Julgado
09/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 00:00

Publicado em
03/11/2016 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2016 17:47

Inclusão em pauta
01/11/2016 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/11/2016 17:11

Expedido Relatório
31/10/2016 17:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2016 15:53

Distribuição por Sorteio
26/10/2016 00:00

Publicado em
21/10/2016 15:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/10/2016 14:46

Processo Cadastrado
21/10/2016 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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