16/07/2025 15:22

Juntada de Ofício
09/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Domingos Sávio de Andrade Almeida (OAB 253247/SP), Ana Carla da Cruz Ramos (OAB 455332/SP) Processo 1002101-10.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Natalia de Jesus Rodrigues - Reqda: Regina Aparecida Paiva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos exordiais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar à ré: (a) na obrigação de fazer consistente na recomposição da fundação do imóvel da autora, nos exatos termos do descrito no laudo pericial, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos em fase de cumprimento de sentença; (b) na obrigação de fazer consistente em realizar o corte da árvore indicada na inicial, o mais rente ao solo possível, conforme esclarecido pelo perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Frente à sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais.

Arcará a ré com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A autora arcará com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que não obteve a título de indenização por dano moral, que constitui o proveito econômico não alcançado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A condenação nas verbas de sucumbência fica com a exigibilidade suspensa em relação à autora e à ré, frente a gratuidade de justiça concedida, na forma do art. 98 § 3º do CPC.

O percentual e valores fixados a título de honorários levou em consideração a natureza da causa e sua complexidade, seu conteúdo econômico, a não necessidade de dilação probatória e o trabalho desenvolvido pelos advogados das partes.

Consigna-se ser vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial, a teor do art. 85 § 14º do CPC.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/05/2025 11:07

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:46

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:57

Expedição de Ofício.
25/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:18

Suspensão do Prazo
06/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:35

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:00

Expedição de Ofício.
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:14

Nomeado Perito
14/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:29

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 20:47

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 11:30

Expedição de Carta.
17/05/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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