26/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:40

Remetido ao DJE
23/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:23

Petição Juntada
16/05/2025 18:53

Petição Juntada
16/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1001582-60.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michelle Priscila Alves - Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela pleiteada na inicial e, assim, determino a imediata suspensão dos descontos associativos na folha de pagamento do requerente à Associação Cruz Azul de São Paulo, através da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a partir da citação, até decisão final ou em contrário, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de descumprimento da presente medida.

Saliento que a suspensão dos descontos implica na suspensão do exercício do direito à assistência médica e odontológica prestada pela Cruz Azul.

Em face da declaração de hipossuficiência apresentada (pg. 87), bem como do(s) comprovante(s) de rendimentos carreado(s) aos autos (pgs. 83/86), a evidenciar, ao menos em juízo de cognição sumária, não ter condições de arcar com eventuais custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.

No mais, considerando os fundamentos jurídicos da lide sub judice, resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11.

CITE(M)-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal.

Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a parte autora.

Havendo juntada de documento(s) novo(s), abra-se vista à parte contrária ou à ambas as partes, conforme o caso, em atenção ao princípio do contraditório.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJe de 21/03/18 - pgs. 06/07 e DJe de 09/06/20 - pgs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico.

Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s), se o caso.

Int.
15/05/2025 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 00:48

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:19

Mandado de Citação Expedido
14/05/2025 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:56

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013135-44.2008.8.26.0020

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Jose Monteiro Filho

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2008 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0001109-50.2022.8.26.0496

Justica Publica

Pedro Paulo Medeiros Santilli

Advogado: Renata Patricia Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0010384-69.1996.8.26.0161

Maria Carvalho de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giulliana Dammenhain Zanatta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/1996 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1003191-55.2025.8.26.0068

Eleuterio Lisboa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Claudinei Monteiro de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0008021-40.2025.8.26.0502

Marco Aurelio de Paula Pereira

Justica Publica

Advogado: Marlene Aparecida Voltani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 16:17

Exibir Processo