15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Tersio Idbas Moraes Silva (OAB 318211/SP) Processo 1002310-37.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Alves de Lima - Reqdo: Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil -

Vistos.

De acordo com o art. 112, do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

No caso dos autos, o mandante foi comunicado da renúncia (fl. *).

Assim, nos termos do § 1º, do art. 112, durante os dez dias seguintes à publicação deste despacho, o advogado continuará a representar o mandante.

Decorrido o prazo acima, exclua-se o advogado do sistema informatizado e aguarde-se por quinze dias a regularização da representação processual (art. 76, do CPC), sob pena de extinção do processo, se a providência couber ao autor; revelia, caso a providência caiba ao requerido ou revelia/exclusão do processo, caso seja terceiro, dependendo do polo em que se encontre.

Destaque-se que a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no Agravo Em Recurso Especial nº 1935280 - RJ).

Int.
25/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 09:37

Homologada a Transação
16/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 06:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:25

Expedição de Carta.
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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