14/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Brito Vitorino dos Santos (OAB 323995/SP), Bruno de Almeida Maia (OAB 18921/BA) Processo 1004190-06.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Reqte: Marco Antonio Minucci - Reqdo: Banco Original S.a. -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Marco Antonio Minucci contra Banco Original S.a..

Na decisão anterior foi indeferida a justiça gratuita à parte autora e determinado o recolhimento das custas e a juntada da procuração assinada de próprio punho, não cumprido, conforme certificado retro. É o relatório.

Decido.

Não comprovado o recolhimento das custas iniciais, impõe-se o cancelamento da distribuição na forma do artigo 290, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimado a preparar o processo, recolhendo as custas iniciais devidas, quedou-se inerte a parte autora.

Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESPs, em favor do FEDTJ, código 224-0, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, conforme alterado pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, disponibilizado no DJe de 06/05/2024, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

P.

I.

C.
13/05/2025 05:55

Remetido ao DJE
12/05/2025 21:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:49

Emenda à Inicial Juntada
13/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:42

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:34

Evoluída a Classe
10/03/2025 22:16

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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