16/07/2025 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010544-40.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - Carlos Eduardo Figueiredo Neto -

Vistos.

Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Certifique a serventia se decorrido o prazo para a parte autora recorrer da sentença.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Câmara Especial, procedendo-se às anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 07:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:32

Ato ordinatório
19/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Oba (OAB 144042/SP) Processo 1010544-40.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Carlos Eduardo Figueiredo Neto - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, a fornecer ao autor, CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NETO, 1 (um) Leitor para monitoramento da glicemia contínua freestyle e 1 (um) Sensor para monitoramento da glicose contínua freestyle a cada 14 dias, totalizando 02 (duas) unidades ao mês, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a necessidade do tratamento, confirmando a tutela de urgência ora deferida.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, III, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:31

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:46

Juntada de Petição de parecer
30/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:56

Ato ordinatório
19/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 07:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:35

Evoluída a classe de 14695 para 1706
24/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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