TJSP - 1500415-65.2025.8.26.0572
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 05:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/07/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 10:24
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:39
Mantida a Prisão Preventiva
-
24/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 14:07
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 13:20
Juntada de Mandado
-
18/05/2025 11:43
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Anselmo Ravagnani (OAB 435499/SP) Processo 1500415-65.2025.8.26.0572 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ISRAEL PAIXÃO DOS SANTOS - Em que pesem as alegações apresentadas pela defesa esta não apresentou argumentos que afastem a necessidade de dilação probatória, já que se confundem com o mérito da causa e ensejam a instrução probatória.
Também a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e descreveu o fato criminoso e suas circunstâncias.
Assim, estando formalmente em ordem, presentes os requisitos legais pertinentes, havendo indícios de autoria (auto de prisão em flagrante e declarações da fase policial) e prova da materialidade (auto de exibição e apreensão de f. 15 e laudo toxicológico definitivo de f. 114-116), RECEBO a denúncia contra ISRAEL PAIXÃO DOS SANTOS.
Efetuem-se as comunicações e anotações de praxe.
Requisite-se, com urgência, a juntada do laudo pericial sobre o celular apreendido e deferido nas f. 93-95.
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 26 de junho de 2025, às 15 horas e 40 minutos.
A audiência será realizada de forma mista, ou seja com parte remota e parte presencial de acordo com a necessidade de cada participante.
Para participação remota, o acesso à audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.
Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa.
Ao entrar na reunião o participante deverá exibir um documento de identificação com foto.
Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia, desde que informado celular no processo.
Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado.
Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato.
Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros/vítimas) deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência.
Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) ISRAEL PAIXÃO DOS SANTOS para comparecer(m) na audiência designada, sob pena de revelia e requisite-o(a)(s), se preso(a)(s).
Intimem-se o defensor, o representante do MP e as testemunhas arroladas.
Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) PM Ricardo Donizete Maritan Junior e PM Thales Maillard Franco para a audiência designada.
Quando da intimação das testemunhas e vítimas, deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual e, em caso afirmativo, deverá certificar, constando e-mail para envio de link e telefone celular (whatsapp) para eventual contato de cada parte.
Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr.
Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara de São Joaquim da Barra, se residente nesta urbe ou na estação passiva do fórum do local de sua residência, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial.
Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). -
14/05/2025 20:16
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 20:15
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 20:15
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 09:16
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 19:56
Recebida a denúncia
-
13/05/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 10:19
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 10:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:40:00, 1ª Vara.
-
06/05/2025 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 14:31
Juntada de Mandado
-
03/05/2025 03:50
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 09:21
Evoluída a classe de 280 para 300
-
24/04/2025 06:55
Juntada de Petição de Denúncia
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23/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 13:16
Juntada de Ofício
-
21/03/2025 13:03
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 03:30:00, 1ª Vara.
-
21/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/03/2025 07:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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