01/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Martins Villahoz (OAB 289177/SP), Rodrigo Antonio da Silva (OAB 315766/SP), Rejane de Vasconcelos Felipe (OAB 337956/SP) Processo 1007653-77.2022.8.26.0127 - Usucapião - Reqte: Carlos Roberto França - TitDomin: Clodoaldo França, Selma França, Celia França Alexandre, Sonia França -

Vistos.

As certidões de distribuidor de fls. 356/369 comprovam a existência de ações de usucapião/adjudicação/propriedade ajuizadas contra o requerido nesta comarca: 0015342-78.2011.8.26.0127; 1002212-52.2021.8.26.0127; 1003382-88.2023.8.26.0127; 1003967-77.2022.8.26.0127; 1006029-22.2024.8.26.0127; 1006260-91.2020.8.26.0126; 1006660-63.2024.8.26.0127; 1007546-43.2016.8.26.0127; 1007653-77.2022.8.26.0127; 1008837-34.2023.8.26.0127; 1010766-78.2018.8.26.0127; 1011024-15.2023.8.26.0127; 1014923-84.2024.8.26.0127; 0008276-33.2000.8.26.0127.

Portanto, a fim de comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial, bem como de demonstrar a inexistência de litígio acerca da parte ideal do lote específico apontado pelo requerente na peça inaugural, traga as certidões de objeto e pé dos processos mencionados, devendo constar expressamente a descrição dos imóveis/terrenos objetos de cada ação e não apenas que se trata de "ação de usucapião".

Esclareça, ainda, se o objeto da ação se refere à totalidade da área descrita na matrícula de fls. 16/18, correspondente ao lote nº 13, da quadra nº 05, do loteamento denominado 'Jardim Maria Beatriz', com área total de 250,00 m², ou apenas a uma parte ideal dessa área.

Tratando-se de parte ideal da área menciona, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba para informar a possibilidade de abertura de matrícula para o imóvel objeto da ação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta, sob as penas da Lei.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com a documentação necessária a especificar o imóvel usucapiendo servirá como ofício a ser encaminhado pelo autor e comprovando no processo em até 10 (dez) dias.

Intime-se.
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:54

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
09/02/2024 10:29

Expedição de Mandado.
09/02/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:28

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 09:36

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:36

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:35

Expedição de Mandado.
29/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 12:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:49

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 06:44

Expedição de Certidão.
19/09/2022 06:44

Expedição de Certidão.
19/09/2022 06:44

Expedição de Certidão.
17/09/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 10:08

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:08

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:08

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:08

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:07

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:07

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:07

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:07

Expedição de Carta.
09/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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