28/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:57

Ato ordinatório
25/07/2025 12:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:00

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Alfieri Albrecht (OAB 302872/SP), Thiago Bueno de Oliveira (OAB 344127/SP), Luiz Felipe Rodrigues da Rocha (OAB 384883/SP) Processo 1021806-16.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rita Brito de Souza, Poliana de Souza Souto - Reqdo: Riformato Construções e Incorporações Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a ré a pagar às autoras o valor de R$ 10.683,18, atualizados pelo IPCA desde o ajuizamento da presente ação e acrescidos de juros de mora contados a partir da citação, bem como o valor de R$ 5.000,00 atualizados pelo IPCA desde a fixação e acrescidos de juros de mora contados a partir da citação, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C..
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:36

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
08/01/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 19:52

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000223-87.2025.8.26.0509

Paulo Alberto Gil

Penitenciaria Asp Anisio Aparecido de Ol...

Advogado: Samara Batista Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1001205-98.2025.8.26.0510

Tatiana Cristina Ferraz de Assis

Josefa da Silva Furlan

Advogado: Tatiana Cristina Ferraz de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0010686-80.2017.8.26.0996

Justica Publica

Carlos Eduardo dos Santos

Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1000221-20.2025.8.26.0509

Denilson Nonato Rodrigues da Silva

Penitenciaria I Nestor Canoa de Mirandop...

Advogado: Jose Carlos de Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1000290-52.2025.8.26.0509

John Lennon Batista Rocha de Araujo

Centro de Detencao Provisoria de Nova In...

Advogado: Fernando Rodrigo Bonfietti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 10:33

Exibir Processo