TJSP - 0002870-02.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABEL FABRICIO DOS SANTOS SANTANA

CPF *37.***.*59-36

Advogados

SAMIRA GOMES DE CARVALHO

OAB: 214637/SP

CPF *67.***.*55-98

VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO

OAB: 406278/SP

CPF *41.***.*01-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP), Victoria das Eiras Monteiro (OAB 406278/SP) Processo 0002870-02.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Abel Fabricio dos Santos Santana - Com relação ao sentenciado Abel Fabricio dos Santos Santana, CPF: *37.***.*59-36, MT: 1015954-9, RG: 46924143, RJI: 170526399-91, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 10/07/2030, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 14/05/2025 00:53

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 22:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 22:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:36

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 07:35

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 09:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2025 09:52

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/04/2025 22:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 22:06

    Expedição de documento

  • 24/04/2025 16:29

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 11:23

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 13:54

    Expedição de documento

  • 16/01/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 10:56

    Ofício Juntado

  • 10/01/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 14:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 06:42

    Recurso Interposto

  • 10/11/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:16

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 15:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:29

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 17:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 15:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 09:49

    Não recebido o recurso

  • 30/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:18

    Pedido de Informações Juntado

  • 30/09/2022 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:31

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 15:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2022 15:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/09/2022 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2022 12:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2022 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 05:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/09/2022 09:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/09/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 11:23

    Realizado Cálculo

  • 09/09/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 15:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/09/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 17:25

    Recurso Interposto

  • 29/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 21:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 15:48

    Realizado Cálculo

  • 24/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 16:33

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 23/08/2022 16:31

    Declarada a Remição

  • 22/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 13:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2022 13:35

    Falta Grave Juntada

  • 19/08/2022 12:12

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 15:38

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2022 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 15:48

    Petição Juntada

  • 21/05/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2022 15:42

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 06:18

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 18:56

    Realizado Cálculo

  • 09/05/2022 18:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2022 18:35

    Classe Retificada

  • 03/05/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 16:24

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 18:44

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/02/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 20:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:37

    Expedição de documento

  • 14/12/2021 11:06

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 10/12/2021 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 19:57

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 17:45

    Realizado Cálculo

  • 28/10/2021 10:17

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/10/2021 14:14

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 01/10/2021 15:01

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2021 11:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2021 11:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2021 11:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2021 08:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/06/2021 16:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/06/2021 16:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2021 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2021 12:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2021 17:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/04/2021 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2021 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/02/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2021 11:19

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 10:55

    Parecer Juntado

  • 17/02/2021 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 04/02/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 09:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2021 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2021 09:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2021 11:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2021 21:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2021 11:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 16:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/12/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 14:18

    Expedição de documento

  • 27/05/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 15:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/05/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 18:08

    Petição Juntada

  • 11/05/2020 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 19:56

    Petição Juntada

  • 06/05/2020 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/05/2020 11:58

    Falta Grave Juntada

  • 04/05/2020 07:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 15:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2019 15:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2019 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2019 11:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2019 16:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/11/2019 15:58

    Decisão

  • 28/11/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 15:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/11/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:39

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/02/2019 09:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/02/2019 10:26

    Parecer Juntado

  • 04/02/2019 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2019 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2019 14:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2019 18:21

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 29/01/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 12:15

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 15:13

    Expedição de documento

  • 18/07/2018 15:10

    Expedição de documento

  • 14/06/2018 14:54

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/06/2018 15:17

    Petição Juntada

  • 08/06/2018 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2018 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 15:36

    Documento Juntado

  • 06/06/2018 14:16

    Parecer Juntado

  • 01/06/2018 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2018 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2018 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2018 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2018 15:51

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 09/05/2018 15:51

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/04/2018 14:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/04/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 11:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/02/2018 15:09

    Parecer Juntado

  • 02/02/2018 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2018 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2018 10:46

    Petição Juntada

  • 16/01/2018 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2018 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2018 15:31

    Documento Juntado

  • 16/01/2018 15:30

    Ofício Juntado

  • 16/01/2018 15:29

    Expedição de documento

  • 16/01/2018 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2017 17:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/10/2017 17:39

    Ofício Juntado

  • 20/09/2017 15:29

    Apensado ao processo

  • 10/08/2017 10:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2017 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/08/2017 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2017 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2017 11:35

    Expedição de documento

  • 19/07/2017 08:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/07/2017 14:35

    Decisão

  • 17/07/2017 18:43

    Documento Juntado

  • 17/07/2017 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2017 09:45

    Ofício Expedido

  • 03/03/2017 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 15:16

    Documento Juntado

  • 03/03/2017 15:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/03/2017 15:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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