04/05/2025 22:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/05/2025 22:35

Baixa Definitiva
04/05/2025 22:31

Expedido Certidão
27/04/2025 22:38

Prazo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:05

Prazo
31/03/2025 10:41

Expedido Certidão
27/03/2025 16:26

Expedido Certidão
27/03/2025 16:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/03/2025 13:01

Acórdão registrado
25/03/2025 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 11:38

Julgado virtualmente
13/03/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:28

Conclusos para o Relator
22/01/2025 15:15

Recebidos os autos do MP
20/01/2025 18:46

Juntada de petição
20/01/2025 18:46

Expedido Termo
20/01/2025 18:46

Expedido Termo
15/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 17:46

Expedido Certidão
13/01/2025 17:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/01/2025 10:35

Distribuição por Competência Exclusiva
18/12/2024 13:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2024 12:09

Processo Cadastrado
17/12/2024 11:33

Processo encaminhado para outra Seção
17/12/2024 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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