19/10/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizangela Rodrigues Moura (OAB 315870/SP), João Francisco de Oliveira (OAB 326938/SP) Processo 1000592-63.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Messias Luiz Martins - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:13

Recebidos os autos
15/02/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:51

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:18

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 09:53

Expedição de Certidão.
24/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 19:23

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 14:28

Conclusos para julgamento
24/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2022 08:38

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
28/07/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 20:36

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 18:46

Expedição de Ofício.
23/06/2022 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:56

Juntada de Ofício
25/04/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 08:32

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 16:02

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 08:52

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:08

Expedição de Ofício.
17/03/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:56

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:55

Expedição de Certidão.
04/02/2022 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
18/01/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:44

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:22

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:46

Expedição de Certidão.
18/11/2021 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:26

Juntada de Petição de contestação
10/10/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:41

Expedição de Certidão.
22/09/2021 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 19:24

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:08

Expedição de Mandado.
17/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:31

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:14

Conclusos para despacho
15/09/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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