08/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 18:45

Suspensão do Prazo
29/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1003453-37.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Azarias Gonçalves -

Vistos.

Dê-se ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com V.Acórdão, já transitado em julgado e que o início do cumprimento de sentença se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração das partes e memória de cálculo atualizada - se o caso), devendo o interessado providenciar o respectivo cadastro no prazo de 30 dias, se o caso.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Int.
13/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/11/2024 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 07:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:50

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:20

Decisão Determinação
27/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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