25/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB 183340/SP) Processo 1004391-32.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Muniz Junior -

Vistos.

Dê-se ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com V.Acórdão, já transitado em julgado e que o início do cumprimento de sentença se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração das partes e memória de cálculo atualizada - se o caso), devendo o interessado providenciar o respectivo cadastro no prazo de 30 dias, se o caso.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Int.
13/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 16:27

Trânsito em Julgado às partes
20/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
02/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
20/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/10/2024 13:19

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:29

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:24

Decisão Determinação
09/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:37

Expedição de Mandado.
19/08/2024 20:37

Expedição de Mandado.
19/08/2024 20:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001722-94.2025.8.26.0319

Distribuidora de Eletronicos Route 66 Lt...

Adriano de Melo Landi 23154952888

Advogado: Luciana Lopes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1002717-57.2023.8.26.0229

Reserva Nobre Alimentos LTDA.

Select Supermercado LTDA

Advogado: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0000705-97.2014.8.26.0263

Justica Publica

Leandro Braz de Paula

Advogado: Osmir Ricardo Borin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2014 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1002701-39.2025.8.26.0066

Valdir Garcia

Tamires Helena de Pinho

Advogado: Girrad Mahmoud Sammour

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1004391-32.2024.8.26.0198

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mauricio Muniz Junior

Advogado: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:35

Exibir Processo