15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Machado Ronconi (OAB 128865/SP), Luiz Marcos Bonini (OAB 143111/SP), Pedro de Negreiros (OAB 168766/SP), Elcio Roberto Marques (OAB 212743/SP) Processo 0014950-49.2009.8.26.0438 - Inventário - Herdeira: E.

M. de L.

C. , A.

B. da S.

N.

P. da S. , L.

B. , T.

B.

T.

D.

T. , E. de O.

B.

C.

M.

C. , M.

A.

M.

M.

G.

M. , M.

I.

B. , F.

B. -

Vistos. 1) Remova-se o segredo de justiça.

Fl. 166: Considerando a regularização do substabelecimento sem reservas de fl. 8 (autos físicos) e fl.166 determino: ANOTE-SE no cadastro processual Dr.

Elcio Roberto Marques, OAB-SP 212.743 como procurador dos herdeiros/filhos dos inventariados: 1) Adelina Balieiro da Silva e cônjuge Nelson Passos da Silva; 2) Teresa Balieiro Tozatti e cônjuge David Tozatti; 3) Maria de Lurdes Costa, excluindo-se o nome do antigo procurador. 2) Conforme decisão de fls. 155/159, item 3: Às fls. 138/143 foi noticiado o falecimento da herdeira/filha: Maria de Lurdes Costa e determinada a regularização do espólio.

No tocante à determinação de regularização do Espólio de Maria de Lurdes Costas, herdeira pós-falecida em 14/09/2021, era viúva e deixou os herdeiros: 1) Elza Costa de Oliveira (fl. 150) , 2) Edson Ribeiro Costa (fl. 149) e os herdeiros pré-falecidos: Antônio Ribeiro Costa e Nelson Ribeiro (fl. 174).

Há informação que dos herdeiros pré-falecidos, apenas Nelson Ribeiro teria deixado descendentes sendo: 1) Fabrício Ribeiro Costa (fl. 151); 2) Sabrina Ribeiro Costa (fl. 152) e 3) Antonio Aureliano Costa (fl. 148).

ANOTE-SE no cadastro processual ESPÓLIO DE MARIA DE LURDES COSTA e os herdeiros/filhos e netos como representantes e o respectivo procurador.

No entanto, pendente, ainda, de regularização mediante juntada dos seguintes documentos: a) Documentação (RG, CPF) e comprovação do estado civil dos herdeiros/filhos e netos de Maria de Lurdes Costa, uma vez que consta nos autos apenas as procurações (fls. 150, 149, 151, 152 e 148); b) Certidão de óbito dos herdeiros pré-falecidos: Antonio Ribeiro Costa e Nelson Ribeiro. 3) Fl. 182: Desnecessária juntada de procuração da filha de Teresa Baliero Tozatti, posto que regular sua representação (fl. 8f ; fl. 10/20f e fl. 134), na pessoa do procurador Dr.

Elcio Roberto Marques, OAB-SP 212.713. 4) Fls. 609/140: Considerando a renúncia sem reservas apresentada pelo procurador Dr.

Maurício Machado Ronconi, ANOTE-SE no cadastro processual Dr.

Pedro de Negreiros, OAB-SP 168.766 como representante dos herdeiros/filhos dos inventariados: 1) Lourivaldo Baliero, divorciado (fl.55/57f e fl.58d); 2) Maria Aparecida Martins, casada em comunhão de bens (fl.58f, 59d, 84/85d) e 3) Elizete de Oliveira Baleeiro Constantino, casada em comunhão de bens (inventariante) (fl. 42, 50,52/54, 180, fl.105); 5) Assim, providencie o inventariante no prazo de 30 (trinta) dias: a) Certidão negativa de débito fiscal municipal do imóvel inventariado (fl.188) atualizada, posto que a de fl.60 é de 2022 conforme determinado à fls. 155/159; b) Certidão negativa de débito tributários não inscritos do Estado de São Paulo dos autores da herança junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo obtidas através dos sites: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.Jsf, posto que a de fl. 65 e 111 são da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; c) Apresentação das últimas declarações e do plano de partilha nos termos de fls. 155/159 que transcrevo: Fls. 34/36 (Resposta Ofício CEF): O valor deixado pela de cujus (R$ 2.126,45) deverá ser incluído nas últimas declarações/plano de partilha da sucessão de Maria Lima de Oliveira, assim como os demais valores apurados nos autos atribuído a cada qual.

Por certo as renúncias apresentada às fls 65/68f junto às primeiras declarações não possuem validade, tratam-se de renuncias translativas (doação) e devem ocorrer por meio de Escritura Pública nos termos do art.1793 do CC, razão pela qual não pode ser aceita na forma apresentada, distintamente da renuncia abdicativa.

Apenas a renúncia translativa apresentada pelo herdeiro Flávio Baliero (fls. 228 -autos físicos) é valida, logo deverá constar nas últimas declarações e oportunamente ser apresentada a declaração de doação inter-vivos.

Em análise das primeiras declarações de fls. 95/100 os seguintes pontos deverão revistos pelo inventariante: A correta qualificação dos autores da herança e demais herdeiros obedecendo ainda aos critérios impostos pelos Provimentos 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça e critérios abaixos.

Atentar-se para correta grafia dos nomes em razão da divergência em alguns documentos grafia "Baleeiro" e "Baleiro" etc; eventual alteração no nome em razão do casamento; estado civil à época da sucessão (ex: herdeira Marisa que anteriormente foi qualificada como solteira e posteriormente tendo sido feita a juntada da certidão de casamento) possibilitando o ingresso do título no CRI.

A declaração e o plano de partilha deve ser individual, ou seja, para cada autor da herança; óbito de Antônio Fernandes Baleeiro, falecido em 02/10/1989 (meação à cônjuge sobrevivente) e a outra metade partilhada entre os herdeiros.

Assim como a declaração e plano de partilha decorrente do óbito Maria Lima de Oliveira, falecida em 09/12/2007 com partilha aos herdeiros.

Em relação ao herdeiro PRÉ-MORTO: José Elson Baliero (falecido em 1975- fls. 60/61f) seus herdeiros herdam por representação (Marisa, José Mário e Flávio).

Em relação aos herdeiros PÓS-FALECIDOS: Maria de Loudes Costa que foi noticiado seu falecimento (fl. 138/143) e José Mário Baliero (fl.101/103) falecido em 30/08/2022 - fl.57d), eram vivos ao tempo da abertura das sucessões, de modo que quem herda é o respectivo Espólio (e não seus herdeiros).

Anoto que a representação dos Espólios de Maria de Lurdes Custas e José Mário Belieiro estão regulares.

Atente-se que o inventário nestes autos diz respeito APENAS ao falecimento de Antonio Fernando Baleeiro e de Maria Lima e não dos herdeiros pós-falecidos.

Em relação ao imóvel, o bem deverá ser descrito com todas as características e confrontações, localização, área, logradouro, número, designação cadastral se houver, matrícula, seguido do valor individual do bem (para cada sucessão) nos termos do art.176 da LRP.

A descrição do imóvel deve coincidir com o constante dos assentos (fl.123 autos digitais) Considerando que são 2 (dois) dos inventariados, deverá ser indicado em cada sucessão o valor do bem ao tempo da abertura da sucessão (atentar-se ao valor do imóvel que deverá ser atribuído no ano do óbito de cada um deles), assim como os valores a serem levantados observando a sucessão individual.

Para os valores em conta deverão ser indicados conforme extrato ou demonstrativo de saldo contendo número da conta corrente e/ou poupança; variação; agência; banco e valor etc ( a fim de viabilizar a expedição dos respectivos alvarás individuais).

Sendo assim, caso não haja mais interesse na expedição de ofício às instituições bancárias, determino ao inventariante que no mesmo prazo, providencie a apresentação das ULTIMAS DECLARAÇÕES E DO PLANO DE PARTILHA.

As Declarações e do Plano de partilha obrigatoriamente com observância aos requisitos dos artigos 620 e 653 do CPC, I - qualificar o autor da herança e seu cônjuge herdeiro ou meeiro, além dos demais herdeiros obedecendo ainda aos critérios impostos pelos Provimentos 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça: nome completo, sendo vedada a utilização de abreviaturas, documentos pessoais (RG, CPF), nacionalidade, estado civil, profissão, domicilio e residência, endereço eletrônico, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento (autor da herança); o regime de bens adotados do casamento ou da união estável (em relação ao cônjuge/companheiro); A qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado seguido de sua qualificação, bem como a qualificação completa dos cônjuges e o regime de bens adotado; II - A relação completa e individualizada de todos os bens do espólio (imóveis, móveis etc), seguida dos seus respectivos valores: Em relação ao bem imóvel: deverão constar todas as características e confrontações, localização, área, logradouro, número, designação cadastral se houver, matrícula, seguido do valor individual do bem nos termos do art.176 da LRP.

A descrição do imóvel deve coincidir com o constante dos assentos.

Observe que caso o imóvel não esteja em nome do falecido deverá constar de forma expressa a partilha dos direitos sobre o bem.

Em relação aos bens móveis: deverão ser discriminados os seus sinais característicos: Para valores em conta: indicação conforme extrato ou demonstrativo de saldo contendo número da conta corrente e/ou poupança; variação; agência; banco e valor etc; Em relação às dívidas ativas e passivas: indicação das datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; Em relação à partilha deverá indicar os respectivos pagamentos ao cônjuge herdeiro ou meeiro e demais herdeiros e seus cônjuges, se for o caso, em frações individualizadas sobre cada bem e com atribuição individual do valor herdado.

Deverá, ainda, ser atribuído o VALOR à CAUSA, o que deverá corresponder ao monte-mor a ser partilhado inclusive a meação do cônjuge/companheiro supérstite, nos termos do art.4º,§7º da Lei 11.608/2003; 6) Apresentada as últimas declarações, tornem os autos conclusos para conferência e oportuna intimação dos demais herdeiros para manifestação. 7) Após, não havendo insurgência, será deliberado acerca do recolhimento do ITBI e ITCMD causa mortis e de doação, além do recolhimento da taxa judiciária pelos herdeiros não beneficiários ( gratuidade deferida aos herdeiros Maria de Lurdes, Adelina e Teresa ( fl.37) e ainda à herdeira Elizete (fl.92).

Int.
18/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:35

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:28

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:48

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:04

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:42

Juntada de Ofício
05/10/2022 16:49

Juntada de Ofício
20/09/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:20

Processo Reativado
15/08/2022 09:08

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
31/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 17:12

Arquivado Provisoramente
18/02/2022 17:12

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
13/02/2022 23:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2022 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:13

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:32

Recebidos os autos
03/03/2021 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2021 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2020 14:12

Juntada de Mandado
28/01/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:09

Juntada de Ofício
17/01/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:25

Expedição de Certidão.
31/07/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2019 10:31

Juntada de Ofício
21/05/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 13:48

Juntada de Ofício
12/04/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 11:51

Expedição de Mandado.
18/03/2019 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2019 16:06

Expedição de Certidão.
28/11/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 08:52

Expedição de Certidão.
22/08/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 11:22

Expedição de Certidão.
04/07/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2018 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2018 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 15:16

Recebidos os autos
08/01/2018 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2018 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 18:17

Recebidos os autos
20/09/2017 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2017 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 17:01

Recebidos os autos
30/06/2017 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2017 10:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2017 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 15:39

Conclusos para despacho
22/06/2017 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2017 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2017 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2017 09:58

Conclusos para despacho
30/03/2017 17:35

Conclusos para despacho
29/03/2017 15:22

Conclusos para despacho
27/03/2017 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 17:47

Recebidos os autos
16/02/2017 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2017 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2017 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2016 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2016 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 11:45

Conclusos para despacho
27/09/2016 12:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 17:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 09:02

Recebidos os autos
13/09/2016 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2016 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2016 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2016 12:53

Conclusos para despacho
30/06/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2016 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2016 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2016 15:42

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2016 09:45

Recebidos os autos
04/05/2016 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/03/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2016 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2016 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2016 11:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2016 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2016 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2016 13:13

Audiência mediação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2016 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/02/2016 13:11

Recebidos os autos
23/02/2016 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/02/2016 10:22

Conclusos para despacho
17/12/2015 16:34

Conclusos para despacho
13/11/2015 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2015 01:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2015 05:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 14:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2015 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2015 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2015 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 15:35

Conclusos para despacho
26/05/2015 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 17:32

Juntada de Ofício
24/04/2015 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015 18:12

Recebidos os autos
17/03/2015 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2015 18:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 18:11

Recebidos os autos
18/02/2015 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2015 16:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 09:05

Expedição de Ofício.
02/02/2015 09:05

Expedição de Ofício.
03/12/2014 09:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2014 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 17:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 18:57

Expedição de Mandado.
23/10/2014 17:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2014 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2014 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2014 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2014 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2014 14:31

Conclusos para despacho
11/09/2013 18:27

Conclusos para despacho
15/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2010 00:00

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/01/2010 17:27

Recebidos os autos
04/01/2010 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/01/2010 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2010

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004139-03.2025.8.26.0066

Francisco Oliveira de Carvalho

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Leticia Sanches Bazan de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1019505-07.2025.8.26.0576

Jg Casa de Embalagem LTDA ME

Sonia Aparecida Zanelato Buzzo

Advogado: Priscilla Ferreira Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1001600-20.2022.8.26.0438

Espolio de Gerson dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Luis Henrique Torciani Gardinal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1001600-20.2022.8.26.0438

Espolio de Gerson dos Santos

Banco Agibank S/A

Advogado: Luis Henrique Torciani Gardinal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1012715-23.2025.8.26.0021

Jussara Candida Fraga de Araujo

Alexander Campanha dos Santos

Advogado: Carla Lage Magalhaes Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:01

Exibir Processo