08/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Costa Junior (OAB 214028/SP), José Vicente da Costa (OAB 359058/SP), Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB 453859/SP) Processo 1002614-93.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Aparecida Salles - Reqdo: Marcio Minoru Umeda -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por SOLANGE APARECIDA SALLES, em face de MÁRCIO MINORU UMEDA, ambos qualificados nos autos, na qual que é proprietária do imóvel localizado na Avenida Soldado PM Gilbrto Agostinho, 23, Jardim Valo Velho, nesta cidade, e que o demandado é seu vizinho superior.

Afirmou que reside no local há 11 anos e que há mais de três anos o requerido pediu para construir uma caixa de esgoto em seu quintal para passagem de água, quando acolheu o pedido do réu.

Contudo, o profissional contratado pelo demandado direcionou a água para a caixa de esgoto da autora, ao invés de instalar nova tubulação.

Tal fato causou inundações e perda de móveis na residência da autora, pois sua caixa de esgoto não suporta grande quantidade de água.

Pontuo que o réu, ainda, cedeu para outras moradias a passagem de água, fato que tem agravo a situação vivenciada, pois a pressão da água que vem da casa do autor e das outras moradias acaba saindo pelos ralos da requerente.

Asseverou que tal fato tem causado rachaduras no muro e no quintal da requerente.

Diante disso pretende seja o réu condenado à proceder com os consertos necessários e ao pagamento de indenização moral (fls. 01/12).

Com a inicial vieram documentos.

Citado, o requerido apresentou contestação com reconvenção às fls. 52/59, rechaçando as alegações iniciais e afirmando que a autora colocou um tampão no muro, fato que acabou danificando-o.

Em reconvenção, alega que adquiriu o imóvel há aproximadamente 21 anos e que há passagem de tubulação de esgoto e captação de água pluvial pelo terreno da reconvinda e, atualmente, a autora tampou o encanamento, prejudicando o escoamento da água para o esgoto e ocasionando o represamento.

Requer a condenação da ré ao reativamento da tubulação de pasasgem.

Com a contestação não vieram documentos.

Anoto a existência de réplica.

Instados a especificarem as provas pretendidas, a autora requereu a colheita de depoimento do réu; a inquirição da testemunha, a confecção de prova pericial e a aceitação da prova documental apresentada (fls. 89/91). É o breve relatório.

DECIDO.

As partes são legítimas e estão bem representadas, confluindo interesse processual.

Dou o feito por saneado, porquanto não vislumbrada nenhuma mácula a impingir nulidade ao processado.

Não há preliminar a ser apreciada.

E, no mérito, o feito não comporta julgamento, uma vez que há necessidade de apurar se as infiltrações e rachaduras existentes no imóvel da autora decorrem da obra realizada pelo réu.

Por outro lado, a prova oral pretendida é imprópria para comprovar o quanto apontado pela requerente e para indicar que o requerido tenha observado as normas técnicas quando introduziu a passagem de água no imóvel da autora, vez que tal apuração demanda conhecimento técnico e análise in loco, a ser realizada por profissional.

Também indefiro o pedido de oitiva da parte requerida, pois as versões das litigantes estão descritas na inicial e na contestação e suas oitivas em nada acrescentaria na solução do ponto controvertido.

Portanto, defiro a seguinte prova: perícia de engenharia no imóvel descrito na inicial Para proceder à perícia, nomeio o perito Wandrey Gomes da Silva (CPF *58.***.*19-22 - [email protected] - Fixo (13) 38474160), que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), intimando-o para estimar seus honorários, que serão suportados pela parte autora, ficando desde já anotado ao perito que a autora é beneficiária da gratuidade processual e, por isso, os honorários a serão pagos pelo Estado e estão limitados ao quanto disposto na Resolução 910/2023 do TJSP.

Pontos controvertidos: a) se a instalação da rede de esgoto do imóvel da autora está adequada; b) se o demandado descarta esgoto/água na rede da autora; c) se a reforma realizada pelo réu foi empregada de forma adequada; d) se as infiltrações e rachaduras existentes no imóvel da autora decorrem das construções ou reformas realizadas pelo demandado; c) caso positivo, quais são as medidas a serem adotadas para resolução dos problemas e d) outros pontos relevantes ao julgamento do feito.

Fixo como quesitos a serem respondidos pelo perito: a) se a instalação da rede de esgoto do imóvel da autora está adequada; b) se o demandado descarta esgoto/água na rede da autora; c) se a reforma realizada pelo réu foi empregada de forma adequada; d) se as infiltrações e rachaduras existentes no imóvel da autora decorrem das construções ou reformas realizadas pelo demandado; c) caso positivo, quais são as medidas a serem adotadas para resolução dos problemas e d) outros pontos relevantes ao julgamento do feit Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias, intimando-se as partes da apresentação do laudo.

Intime-se.

Itapecerica da Serra, 07 de maio de 2025.
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:18

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:10

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 06:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:45

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2024 07:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002192-03.2024.8.26.0080

Maria Aparecida da Costa Sousa

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Denise Aparecida Baron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1006855-66.2024.8.26.0024

Roque Evangelista de Souza

Banco Agibank S.A.

Advogado: Rafael Boreli dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1001945-88.2024.8.26.0252

Neuza Dias Goncalves

Clovis Brandao Goncalves

Advogado: Marcelo Crist Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1000937-47.2025.8.26.0024

Jose Carlos Querino Neto

Delta Alarme e Monitoramento Eireli

Advogado: Nayara Aparecida Vidotti Gava

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1001438-18.2025.8.26.0568

Anne Caroline Germinaro

Ana Maria Germnaro

Advogado: Widmark Dione Jeronimo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 10:33

Exibir Processo