06/05/2025 09:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 09:57

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:54

Trânsito em julgado
06/05/2025 09:52

Expedido certidão de Transito em Julgado
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:09

Prazo
02/04/2025 11:00

Expedido Certidão
28/03/2025 09:08

Decisão Monocrática registrada
28/03/2025 08:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/03/2025 07:28

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Com Resolução do Mérito)
24/03/2025 14:04

Conclusos para o Relator
18/03/2025 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/03/2025 16:08

Conclusos para o Relator
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/03/2025 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
13/02/2025 10:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/02/2025 10:12

Baixa Definitiva
13/02/2025 10:11

Expedido Certidão
23/01/2025 11:25

Juntada de petição
23/01/2025 11:25

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 11:48

Prazo
20/01/2025 11:48

Prazo
20/01/2025 11:40

Expedido Certidão
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/12/2024 20:27

Decisão Monocrática registrada
18/12/2024 08:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2024 07:47

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Com Resolução do Mérito)
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 17:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 16:53

Distribuição por Sorteio
13/12/2024 14:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2024 14:03

Processo Cadastrado
12/12/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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