15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB 277021/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Ana Luiza Cavalheiro Pereira Martins Hayashi (OAB 446494/SP) Processo 1000286-38.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inês Martins dos Santos Vendrame - Reqdo: Banco do Brasil S.a. -

Vistos.

Conforme decisão do C.

Superior Tribunal de Justiça: "os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 devem ser afetados ao rito dos repetitivos, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia." Providencie a Serventia a anotação do Tema 1300 do STJ.

Por ocasião dasuspensão, é aplicável o código SAJn. 85958.

Intime-se.
26/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1150
07/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
27/10/2021 18:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
27/10/2021 18:24

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 12:49

Conclusos para despacho
19/04/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 13:03

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2021 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2021 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
16/02/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 21:11

Expedição de Carta.
27/01/2021 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 18:47

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:45

Conclusos para despacho
19/01/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 16:31

Determinada a emenda à inicial
11/01/2021 18:22

Conclusos para decisão
07/01/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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