17/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0038072-66.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abril Comunicações S.a - Exectdo: Nc Editora Ltda -

Vistos.

Fls. 745/747: No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao Banco Ribeirão Preto S.A., DEFIRO a solicitação para que a referida instituição financeira proceda à imediata transferência do saldo existente na conta do executado, no montante de R$ 7.532,98 (sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), para a conta judicial vinculada a este processo.

Quanto ao requerimento de penhora de cotas da cooperativa de crédito Sicoob, impende destacar que tal providência demanda procedimento específico, em observância às disposições legais aplicáveis às sociedades cooperativas.

Preliminarmente, faz-se necessário o conhecimento das disposições estatutárias da cooperativa de crédito em questão, as quais estabelecem condições e procedimentos específicos para o resgate ou liquidação de cotas-partes, considerando que tais entidades, por sua natureza, possuem normas restritivas quanto à devolução de capital social, visando à preservação de sua estabilidade econômico-financeira.

Destarte, antes de deliberar sobre a penhora pretendida, DETERMINO a expedição de ofício à Sicoob Coocred para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações detalhadas acerca do procedimento aplicável à liquidação das cotas-partes pertencentes ao executado, bem como sobre eventual restrição estatutária ou normativa à penhora de tais valores, esclarecendo, ainda, o montante atualizado correspondente à participação do executado no capital social da cooperativa.

Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento desta decisão.

Após, com a resposta do ofício dirigido à cooperativa de crédito, tornem os autos conclusos para apreciação quanto à viabilidade da penhora requerida.

Esta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada pelo autor, comprovando-se o envio nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 07:31

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:43

Ato ordinatório
10/12/2024 16:18

Expedição de Ofício.
06/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:57

Juntada de Ofício
26/09/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 11:54

Juntada de Ofício
16/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
06/08/2024 19:55

Juntada de Ofício
06/08/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/06/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 15:23

Juntada de Ofício
01/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
19/02/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 10:08

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
17/11/2023 01:29

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 05:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
28/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:57

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 17:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2022 15:02

Conclusos para decisão
22/10/2022 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 06:55

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:24

Conclusos para decisão
17/05/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:09

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 19:52

Decisão
10/03/2022 17:47

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 08:20

Conclusos para despacho
29/10/2021 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:09

Proferido Despacho
18/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/09/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 14:56

Bloqueio/penhora on line
27/07/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 10:38

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 00:17

Suspensão do Prazo
29/05/2021 22:33

Suspensão do Prazo
25/05/2021 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 14:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:21

Conclusos para despacho
04/02/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 12:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2020 19:22

Conclusos para decisão
09/09/2020 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2020 12:58

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 15:50

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
28/05/2020 19:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 16:17

Conclusos para decisão
12/05/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 17:56

Expedição de Certidão.
06/05/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:39

Conclusos para decisão
14/12/2019 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 13:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:49

Conclusos para despacho
18/10/2019 13:02

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 13:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 15:06

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:54

Conclusos para despacho
31/07/2019 23:16

Suspensão do Prazo
15/07/2019 12:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2019 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 13:29

Conclusos para despacho
30/05/2019 12:24

Conclusos para despacho
17/05/2019 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 15:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 13:17

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:18

Conclusos para despacho
29/03/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 13:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:24

Conclusos para despacho
19/02/2019 16:24

Conclusos para despacho
07/02/2019 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 13:13

Conclusos para despacho
18/12/2018 11:11

Conclusos para despacho
18/12/2018 11:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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