20/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:36

Petição Juntada
16/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Ferreira (OAB 401545/SP) Processo 1500510-50.2024.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 02/04/2037.

Recebo o recurso de apelação de fls. 163 em seus regulares efeitos.

Considerando que a defesa requer apresentar as razões recursais em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.

Int.
15/05/2025 15:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 17:50

Petição Juntada
03/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
03/04/2025 09:01

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:13

Termo de Audiência Expedido
17/03/2025 17:44

Petição Juntada
10/03/2025 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 15:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 15:30

Mandado Juntado
05/11/2024 15:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2024 15:06

Mandado Juntado
23/09/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 14:40

Mandado Expedido
23/09/2024 14:40

Mandado Expedido
23/09/2024 14:40

Mandado Expedido
11/09/2024 12:06

Petição Juntada
10/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
06/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento
24/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 17:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
23/07/2024 15:25

Recebida a denúncia
23/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
06/07/2024 15:45

Defesa Prévia Juntada
24/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
21/06/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/06/2024 16:25

Mandado Juntado
20/06/2024 11:46

Petição Juntada
10/06/2024 10:21

Mandado Expedido
05/06/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
04/06/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:23

Evoluída a Classe
29/05/2024 18:04

Petição Juntada
28/05/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 12:04

Relatório Final Juntado
22/05/2024 14:26

Alvará de Soltura Expedido
22/05/2024 14:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/05/2024 12:38

Audiência de Custódia
22/05/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 21:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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