10/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Ramon Tomich dos Santos (OAB 427142/SP) Processo 1003847-18.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germana Soares Vieira - Reqdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:09

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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