TJSP - 0003545-20.2025.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:09
Ato ordinatório
-
24/05/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Miranda Moraes (OAB 263318/SP) Processo 0003545-20.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Santos Almeida -
Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, HOMOLOGO a conta de liquidação desta última, para todos os fins (fls. 3).
Observe o exequente as ressalvas feitas pela parte executada, em relação às contribuições previdenciárias e médicas, bem como à indicação de retenção de imposto de renda na fonte, no que couber, sob pena de rejeição do incidente proposto.
Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.
O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. -
14/05/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:17
Homologado o Cálculo
-
13/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 13:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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