08/07/2025 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Roberto de Sousa Sant'ana (OAB 407714/SP) Processo 1001484-95.2023.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valeria Nogueira de Barros Oliveira - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar à autora a título de reembolso o valor de R$ 2.750,00, com correção monetária contada do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até 26/08/2024, e depois atualização pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº14.905/2024, até o efetivo pagamento., bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros e correção monetária contados desta data.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.

P.I.C.

ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, Comunicado CG 1530/2021, Comunicado Conjunto nº 373/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 as alterações da Lei 11.608/2003 decorrentes da lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024.

Aos advogados interessados, está disponível, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

As parcelas 1) e 2), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto.

Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo).

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015.

Nos termos do CC nº 951/2023, quanto a instauração da fase de cumprimento de sentença, NÃOhaverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvadoo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
24/12/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:29

Expedição de Carta.
17/11/2024 16:27

Expedição de Carta.
17/11/2024 16:25

Expedição de Carta.
17/11/2024 16:23

Expedição de Carta.
17/11/2024 16:22

Expedição de Carta.
17/11/2024 16:20

Expedição de Carta.
17/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:05

Protocolo Juntado
20/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 21:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 17:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:38

Suspensão do Prazo
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 20:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
24/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:07

Expedição de Carta.
16/06/2023 17:06

Recebida a Petição Inicial
18/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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