13/07/2025 01:08

Suspensão do Prazo
01/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:07

Ato ordinatório
03/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB 297259/SP) Processo 1003308-37.2025.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Augusto Magatti Alves, Eduardo Tadeu Baracat -

Vistos.

Após analisar a inicial e os documentos que a instruem, nesta análise perfunctória, não verifico estarem presentes os requisitos autorizados do mandamus pretendido, de modo que reputo necessária a instauração do contraditório.

Isto posto, Indefiro a tutela de urgência.

Notifique-se a(s) autoridade(s) coatora(s) do conteúdo da exordial, a fim de que no prazo de dez dias preste as informações que achar necessárias.

INTIME-SE a Fazenda do Município de Mogi Guaçu, através do Portal Eletrônico, da liminar indeferida, bem como para que, nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016, querendo, ingresse no feito, através do Portal Eletrônico.

Intime-se e cumpra-se.

Com as informações dê-se vista ao MP.

Servirá o presente como cópia digitada como mandado.
14/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:15

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:15

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/04/2025 18:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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