15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF) Processo 1024418-38.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavia Pereira Garcia de Padua - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa."
15/04/2025 15:16

Contestação Juntada
15/04/2025 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 13:40

Petição Juntada
03/04/2025 14:17

Petição Juntada
06/03/2025 18:06

Pedido de Habilitação Juntado
21/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
19/02/2025 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 14:33

Mandado de Citação Expedido
19/02/2025 14:25

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
17/02/2025 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:39

Audiência de Conciliação
10/02/2025 13:23

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 18:36

Emenda à Inicial Juntada
15/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:37

Remetido ao DJE
13/01/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:16

Emenda à Inicial Juntada
11/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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