29/07/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
10/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Damasio Marques (OAB 109237/SP) Processo 1502425-07.2019.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KATYA SOARES DA SILVA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de CONDENAR KATYA SOARES DA SILVA como incursa nas sanções do artigo 155, "caput", do Código Penal.

Fixo-lhe a pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, mais 11 (onze) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei.

Substituo a pena privativa de liberdade por dez dias-multa e pela pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária de um salário mínimo federal, em favor da vítima, que se prestará para ressarcir o prejuízo causado.

Ante a qualidade da pena imposta à acusada, concedo-lhe o direito de recorrer desta sentença em liberdade.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, tornem conclusos para extinção da punibilidade da ré, face à prescrição retroativa, oficie-se ao IIRGD e expeça-se certidão de honorários, pela atuação do Defensor dativo.

P.I.C.
13/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:56

Juntada de Mandado
22/11/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 04:50:00, Vara Criminal.
09/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
02/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 08:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 17:41

Juntada de Mandado
01/05/2024 17:41

Juntada de Mandado
01/05/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 22:32

Suspensão do Prazo
21/03/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 01:30:00, Vara Criminal.
18/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 17:17

Juntada de Mandado
26/08/2023 11:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:08

Juntada de Ofício
15/09/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 03:32

Suspensão do Prazo
26/06/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 10:02

Juntada de Certidão
23/06/2020 12:09

Expedição de Mandado.
22/06/2020 23:00

Expedição de Ofício.
22/06/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 22:59

Recebida a denúncia
18/06/2020 18:35

Conclusos para decisão
18/06/2020 18:33

Mudança de Classe Processual
05/06/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:26

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2020 17:23

Juntada de Certidão
29/05/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 11:55

Expedição de Certidão.
22/04/2020 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 19:46

Expedição de Certidão.
13/02/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 18:40

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:10

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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