TJSP - 0000062-08.2013.8.26.0415

1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INEZ ALMEIDA BERGAMO FERRARI

CPF *50.***.*39-04

JANDINEZ ALMEIDA BERGAMO

CPF *11.***.*55-00

MARI MARTINI BERGAMO

CPF *20.***.*86-72

JOSMAR BRASIL BERGAMO

CPF *15.***.*40-14

TATIANE RAMOS LIMA BERGAMO

CPF *15.***.*44-31

Advogados

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO

OAB: 97407/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

CNPJ:

WILSON BRITO

CPF *07.***.*80-59

CLAUDIO LOTTO

CPF *77.***.*90-48

WANDERSON GARCIA BRITO

CPF *71.***.*68-08

BRAZ MARVULLE

MANOEL MARTIN DA SILVA

WALMIR GONCALVES DE CARVALHO

THEO DARLINGTON MANO DE OLIVEIRA

CLIMAX PARTICIPACOES LTDA

LUIZ FERNANDO MENEGUCI

EDMO GONCALVES DE CARVALHO

SILVANA GONCALVES DE CARVALHO MARZOLA E SEU MARIDO EDER TURIBIO MARZOLA

ANDRESSA GIOVANI RUIZ BRITO

CPF *22.***.*32-77

WILSON BRITO JUNIOR

CPF *58.***.*85-92

CAMILA PIRES CAMELO MENEGUICCI

MARIA LUIZA DA SILVA GALHARDO

Advogados

JOSE RICARDO FRANCO DE AMORIM

OAB: 384445/SP

CPF *59.***.*84-77

ELSIO MAGGI

OAB: 190191/SP

FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO

OAB: 193505/SP

CPF *80.***.*01-83

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO

OAB: 97407/SP

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 373456/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elsio Maggi (OAB 190191/SP), Francisco Luengo Lopes Filho (OAB 193505/SP), Valter Olivier de Moraes Franco (OAB 97407/SP), Renan Oliveira Ribeiro (OAB 373456/SP), Jose Ricardo Franco de Amorim (OAB 384445/SP) Processo 0000062-08.2013.8.26.0415 - Usucapião - Reqte: Inez Almeida Bergamo Ferrari, Jandinez Almeida Bergamo, Mari Martini Bergamo, Josmar Brasil Bergamo, Tatiane Ramos Lima Bergamo -

    Vistos.

    Diante da fase processual em que o presente feito se encontra e, em observância à previsão contida no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo.

    Da contestação apresentada às fls.266/270 verifico que não foram arguidas preliminares.

    Estão presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação e não há nulidades a serem declaradas, razão pela qual declaro saneado o feito.

    A dilação probatória é imprescindível para que seja possível apurar os fatos narrados na inicial, notadamente o exercício da posse pela parte autora e o lapso temporal.

    Por oportuno, é o caso de manutenção da distribuição do ônus probatório nos moldes previstos nos incisos do art. 373 do código supramencionado, competindo à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.

    Delimito como questões de direito relevantes para a decisão do mérito os elementos inerentes à aquisição da propriedade por usucapião.

    Defiro, assim, a produção de prova testemunhal requerida pela autora (fl. 388).

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 14h00min, a qual será realizada por videoconferência através da plataforma Teams.

    As testemunhas já foram arroladas pela parte autora (fl.388) e deverão ser intimadas nos moldes previstos pelo art. 455, caput, do Código de Processo Civil.

    Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas.

    Intime-se.

  • 20/08/2024 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2024 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:01

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2024 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 13:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2021 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2021 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2021 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2021 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2021 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2021 15:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 18:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2021 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2020 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2020 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2020 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2020 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2020 15:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2020 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2020 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2019 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2019 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2019 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2019 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2019 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2019 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 11:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2018 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2018 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2018 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2018 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2018 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2018 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2018 11:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2018 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2017 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2017 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2017 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2017 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2016 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2016 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2016 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2016 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2016 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2016 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2016 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2016 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2015 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 12:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2015 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2015 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2015 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2015 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2015 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2015 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2015 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2014 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2014 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2014 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2014 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2014 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2014 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/06/2014 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2014 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2013 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/06/2013 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2013 18:22

    Recebidos os autos

  • 11/01/2013 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2013 12:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2013 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/01/2013 13:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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