17/06/2025 17:07

Decisão Monocrática - Outras Decisões
23/04/2025 14:36

Informação
17/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:03

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:13

Documento Finalizado
17/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/02/2025 00:00

Publicado em
09/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2025 16:08

Despacho
03/02/2025 15:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/02/2025 14:44

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/01/2025 10:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/01/2025 18:47

Recurso Especial
19/12/2024 15:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 13:53

Despacho
14/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2024 15:08

Recebidos os autos do MP
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2024 17:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:10

Acórdão registrado
04/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/10/2024 19:02

Julgado virtualmente
03/10/2024 18:57

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:34

Documento Finalizado
03/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2024 19:31

Despacho
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:53

Distribuído por sorteio
22/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2024 13:36

Processo Cadastrado
14/05/2024 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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