29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB 210403/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Leila Maria Oikawa Marzagão (OAB 282944/SP) Processo 1023775-80.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscilla Okamoto - Reqda: Bradesco Saúde S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Superadas as preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Anoto que a impugnação da autora cinge-se aos índices aplicados no início dos anos de 2022, 2023 e 2024 e se limita aos reajustes por sinistralidade e por VCMH, discutindo o reajuste por faixa etária somente quanto a composição com o outro índice e informação clara e precisa.

Importante destacar ainda que a autora não nega a existência de cláusula contratual de reajuste por CVMH, por sinistralidade e por mudança de faixa etária, nem discute a sua validade, insurgindo-se contra os reajustes em si aplicados nos anos indicados, porquanto não prestada informação clara e precisa dos índices em si aplicados (porque e como se chegou aos percentuais aplicados).

A ré juntou os documentos de fls. 349 e seguintes demonstrando ter comunicado a ANS (sendo possível verificar inclusive a grande redução de beneficiários) e apresentando demonstrativo de reajuste, os quais por si só não são suficientes para dirimir a controvérsia, porquanto não é possível extrair a regularidade dos números aplicados.

Assim, necessária a produção da prova pericial - perícia autuarial requerida pela corré Bradesco.

Para tanto, nomeio a I.

Perita Adriana Barbosa Sousa Silva que deverá ser intimada a estimar seus honorários, os quais serão suportados pelo Bradesco Seguro S.A.

Concedo as partes o prazo de 10 dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.

Com a estimativa intime-se as partes e tornem conclusos.

Por fim, considerando os aumentos sucessivos cuja regularidade encontra-se sub judice, o que vem dificultando a autora de permanecer no plano, DEFIRO o pedido de suspensão do plano, nos termos requeridos nas fls 402//403, de forma que ao final, em sendo verificada eventual excesso das mensalidades, possa a autora retornar ao mesmo plano, com as correções de reajustes que se fizerem necessárias.

Intime-se.
14/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 06:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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