14/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:58

Guia Eletrônica Enviada
08/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 19:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:57

Trânsito em Julgado ao Réu
04/06/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseph Georges Saab Junior (OAB 292420/SP) Processo 1500273-29.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO ROBISON SILVA -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos.

Após, transitado em julgado para a(s) defesa(s) dativa(s) (fls. 271), cumpra-se o V.

Acórdão (fls. 259/266), expedindo-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhando-se para a Vara de Execuções Criminais competente para o seu processamento, com as comunicações de praxe ao IIRGD e TRE relativamente a condenação. 2 Após o trânsito em julgado do Acórdão, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários para a(s) defesa(s) dativa(s), conforme previsto na tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. 3 - Considerando a condenação cumulativa com pena de multa, faça-se o seu cálculo e, considerando fiança recolhida (fls. 51), providencie o abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal, bem como custas processuais, se houver. 4 - Se insuficiente o valor para o abatimento, expeça-se certidão da pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público (art. 480, e § 1º, das N.S.C.G.J.), observando-se que eventual ajuizamento de execução da pena de multa deverá ser comunicado pelo juízo ao qual for distribuída, ao juízo da execução da pena privativa de liberdade, cabendo a este informar o processo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas (§§ 2º e 3º, art. 480, das N.S.C.G.J.). 5 - Sem custas, porquanto ao réu foi deferido os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 165), ficando suspensa sua exigibilidade. 6 - Não há objeto(s)/valor(es) valores apreendidos para serem restituídos ou destinados à destruição.

Intime-se.

Agudos, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:27

Recebido o recurso
23/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:12

Juntada de Mandado
20/12/2024 00:22

Suspensão do Prazo
17/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:56

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:45

Juntada de Mandado
21/10/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:28

Juntada de Mandado
15/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:58

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:18

Ato ordinatório
15/10/2024 12:18

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 04:30:00, 2ª Vara Judicial.
14/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:04

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:59

Expedição de Ofício.
20/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:05

Expedição de Mandado.
19/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:19

Recebida a denúncia
18/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:37

Evoluída a classe de 279 para 283
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:20

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:19

Juntada de Mandado
22/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:19

Juntada de Ofício
01/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:55

Juntada de Ofício
22/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 14:59

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 17:17

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 13:02

Juntada de Alvará
03/03/2024 12:20

Expedição de Alvará.
03/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/03/2024 11:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/03/2024 09:08

Mudança de Magistrado
03/03/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 05:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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