02/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1021575-89.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Neves Pinheiro -

Vistos. 1) Cumpra-se o v.

Acórdão que concedeu provimento ao recurso da autora.

Anote-se. 2) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito por dívida que não nega a existência de relação jurídica com a ré.

Verifica-se que a matéria discutida nos autos envolve inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome - conta atrasada - e outras similares, para cobrança de dívida prescrita.

O caso é exclusivamente de dívida prescrita.

Possível a análise da tutela pretendida.

A dívida encontra-se na condição de "atraso" (f. 27), não correspondendo à dívida inscrita, acessível a estabelecimentos que queiram fazer consultas para liberação de créditos.

Não há, portanto, urgência que justifique, sem o prévio contraditório, a concessão da tutela, ressaltando-se que a medida pode ser requerida a qualquer tempo.

Indefiro, assim, nos moldes do artigo 300 e §3º, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência, reservando a possibilidade de nova análise após a oferta da defesa e eventuais documentos 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A citação ora determinada deve ser efetiva por meio de portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 406/2020. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 20:59

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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