TJSP - 1006343-76.2023.8.26.0361

1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 10:54

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 10:49

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 14:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/10/2023 15:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/10/2023 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 15:18

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 06:21

    Contrarrazões Juntada

  • 20/10/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 15:11

    Contrarrazões Juntada

  • 28/09/2023 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 05:46

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/09/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 14:58

    Apelação/Razões Juntada

  • 31/08/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luziane de Oliveira (OAB 244651/SP), Valter Leme Mariano Filho (OAB 374562/SP) Processo 1006343-76.2023.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Reqte: Israel Mendes de Oliveira, Mariane Carolina de Souza Rodrigues - Reqda: Mariane Carolina de Souza Rodrigues - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deste feito e da reconvenção, com resolução de mérito, para o fim de decretar o divórcio do casal, com fundamento nos artigos 1.580, § 2º do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição Federal.

    Expeça-se mandado de averbação.

    Outrossim, partilho, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, todos os direitos e obrigações que as partes possuem sobre os seguintes itens: Empresa ISRAEL MENDES DE OLIVEIRA; CNPJ: 23.***.***/0001-94; Veículo Jeep Renegade, placas DOT8H85 (fl.17); Motocicleta Honda CBR 600F, placa FID4003 (fl.19); Veículo Toyota Ccross XRE 2.0, placas CXZ6A79 (fl. 21); Valores pagos pelo Veículo Saveiro, placas FFZ6G91 (fl. 24), no curso da união, assim como o saldo devedor e obrigações acessórias, conforme fundamentação; Veículo Hyundai HR Placa DXT5J31 (fl.248); Valores pagos pelo Veículo Hyundai i30 Placa EMV1C13 (fl. 250), no curso da união, assim como o saldo devedor e obrigações acessórias, conforme fundamentanção; Veículo Ford Ranger XLS - Placa EPR6835 (fl. 251); Contas bancárias junto ao Banco Bradesco Ag 3181, sob número 00499773; Ag 2770 Conta 000000010020301; Ag 3181 Conta 000000000499803; Ag 3198 Conta 000000000008702; Ag 7687 Conta 000000000014397; Conta bancária junto ao Recargapay Instituição de pagamento Ltda, Ag 0001 - Conta 09 000000027725320; Conta bancária junto ao Midway S.A.

    SCFI Ag 0001 Conta 000000007937571; Conta bancária junto ao Banco XP Investimentos CCTVM S/A, Ag 0001 - Conta 8430204; Conta bancária junto ao Banco Original S.A.

    Ag 0000 - Conta 4059565; Conta bancária junto ao Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, Ag 0936 Conta 000009360032660; Conta bancária junto ao Nu Pagamentos S.A., Ag 1 - Conta 986135185; Conta bancária junto ao Mercado Pago Com.

    Representações Ltda., Ag 0001 Conta 000000182682444; Conta bancária na Caixa Econômica Federal Ag. 4075, 013 00024083-6 (fl. 120); Conta bancária junto ao Banco Bradesco, Ag 3181, conta 51865-4; Móveis planejados no valor de total de R$ 73.000,00 (fl. 67 e 275).

    Eventuais infrações de trânsito relacionadas ao veículo em questão serão suportadas pelo respectivo infrator.

    Caso não haja consenso entre as partes acerca da extinção do condomínio dos bens acima elencados, como se trata de direito potestativo, poderão, a qualquer tempo, manejar ação própria para tal finalidade, nos termos do artigo 1.320 do Código Civil.

    Sucumbentes ambas as partes, cada qual arcará com os honorários de seus patronos (Apelação 0000149-94.2018.8.26.0218; TJSP - Relator: Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/11/2018; Data de Registro: 23/11/2018), sendo as custas rateadas na proporção de 50% para cada parte (arts. 82 do CPC, 1.092 e 1.098, §5o, das NSCGJ).

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.

    I.C.

  • 21/08/2023 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 15:01

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/08/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:06

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 19:45

    Sob sigilo Juntada

  • 21/07/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:41

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 20/07/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 11:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 19/07/2023 23:25

    Sob sigilo com Reconvenção - Juntada

  • 28/06/2023 16:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2023 16:04

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 14:57

    Emenda à Inicial Juntada

  • 11/04/2023 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 13:31

    Mandado de Averbação Expedido

  • 05/04/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 14:14

    Mandado Expedido

  • 04/04/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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