TJSP - 1001919-80.2025.8.26.0438

1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA SOARES PATROCINIO FIGUEIREDO

CPF *88.***.*34-56

Advogados

JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA

OAB: 426281/SP

CPF *94.***.*30-95

DAVID LUCAS SILVA DANIEL RIGOBELLI

OAB: 503925/SP

CPF *13.***.*35-80

Polo Passivo

Partes

FACTA FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 15.581.638/0001-30

Advogados

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB: 54014/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/07/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:37

    Recebido o recurso

  • 05/06/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB 426281/SP), David Lucas Silva Daniel Rigobelli (OAB 503925/SP) Processo 1001919-80.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Soares Patrocínio Figueiredo - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

    CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. 2.

    Condeno a requerente a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

    Também condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado do(a) requerido(a), que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, atentando para o grau de zelo do profissional, para a natureza e a importância da causa, bem como para o trabalho realizado pelo advogado e para o tempo exigido para o seu serviço.

    Oportuno destacar que, a despeito da previsão do artigo 85, § 8º-A, do CPC, a tabela de honorários da OAB possui natureza meramente orientadora e não vincula o magistrado, que deverá levar em consideração as peculiaridades do caso concreto para fixação das verbas de sucumbência.

    Nesse sentido, são os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça: REsp 2.104.174/SP; relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 04/12/2023; AgInt no AREsp n. 2.165.770/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 30/3/2023; AgInt no AREsp n. 2.038.616/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022; AgInt no REsp n. 1.888.020/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 22/2/2022; AgInt no REsp n. 1.891.971/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 27/11/2020.

    Ressalte-se também que os causídicos que patrocinam os interesses de ambas as partes se utilizaram de petições padronizadas com argumentos bastante genéricos, algo bastante comum em demandas dessa espécie, que não possuem qualquer complexidade.

    Tanto é assim que o feito teve solução rápida, com julgamento antecipado do mérito.

    Em caso análogo, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a verba honorária em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRETENSÃO DE ADOÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS RELATIVAS A CONSIGNADO - DESCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PLEITO DE MAJORAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PATRONO QUE SE UTILIZA DE PETIÇÕES PADRONIZADAS - CAUSA SIMPLES E QUE TRAMITOU RAPIDAMENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1000211-63.2023.8.26.0438; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 06/06/2023; Data de Registro: 06/06/2023 grifo meu).

    Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte requerente, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.

    De rigor, ainda, a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.

    A despeito do deferimento da gratuidade da justiça, deverá a autora recolher a multa por litigância de má-fé acima arbitrada (5% do valor corrigido da causa), nos termos do artigo 98, § 4º, do CPC.

    Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB.

    Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:49

    Julgada improcedente a ação

  • 13/05/2025 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 04/05/2025 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/03/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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