TJSP - 1512603-76.2020.8.26.0019
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:06
Recebido o recurso
-
25/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512603-76.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCA CAMILA DOS SANTOS CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar a ré FRANCISCA CAMILA DOS SANTOS CARVALHO, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixado no piso, como incursa no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº. 11.343/2006; bem como para condená-la no pagamento das custas processuais que fixo em 100 UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03.
Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos valores e objetos apreendidos, em favor da União, devendo se proceder consoante os parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente sentença.
P.I.C. - ADV: MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 65117/PR) -
20/08/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:37
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
22/07/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/07/2025 12:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 12:43:28, 2ª Vara Criminal.
-
11/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 16:09
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Cavalcante de Oliveira (OAB 65117/PR) Processo 1512603-76.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: FRANCISCA CAMILA DOS SANTOS CARVALHO - Proc. nº 2020/002170
Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 511. 2) Intime-se a testemunha Gilliane nos endereços apresentados, acaso ainda não procurados, como requerido. -
13/05/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 16:57
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 15:53
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 15:52
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 15:52
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:43
Recebida a denúncia
-
14/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 10:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/01/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:55
Recebida a denúncia
-
02/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 14:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 02:07:01, 2ª Vara Criminal.
-
29/02/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:28
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 09:28
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 09:28
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 01:47
Suspensão do Prazo
-
15/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:44
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
06/10/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 15:39
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 15:38
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 13:58
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:33
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
13/09/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:19
Evoluída a classe de 279 para 300
-
05/09/2023 21:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 01:42
Suspensão do Prazo
-
09/11/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 10:04
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 10:03
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 16:14
Expedição de Ofício.
-
26/10/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:03
Ato ordinatório
-
18/10/2021 18:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/10/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 20:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 18:20
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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