23/06/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:12

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 05:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:12

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 10:03

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 06:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 02:50

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:32

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 06:07

Juntada de Certidão
16/01/2024 06:07

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
15/01/2024 17:16

Expedição de Carta.
12/11/2023 14:43

Suspensão do Prazo
30/10/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP) Processo 0005944-06.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ribeiro Laboratório Optico Ltda (Óticas Carol) - 1- Intime-se o requerido para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar nos autos o comprovante do cumprimento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. 1.1- Feito pagamento, por ato ordinatório, intime-se a parte credora a se manifestar em cinco dias.

No silêncio, será extinta a execução (CPC, art. 924, II). 1.2- Fica autorizada expedição de MLE da quantia depositada, desde que não manifestado interesse da parte devedora em ofertar impugnação. 1.3- De outro modo, apresentada impugnação, fica autorizado levantamento de eventual valor incontroverso. 2- Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar informando se houve o cumprimento voluntário. 2.1- Não efetuado pagamento voluntário, será procedido desde logo, o bloqueio on-line nos termos do Provimento CG nº 21, de 24/08/2006, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento). 2.2- Bloqueado valor, elabore-se minuta de transferência. 3- Sendo insuficiente o bloqueio, deverá ser realizada pesquisa/bloqueio via Renajud. 4- Caso negativas as medidas, expeça-se mandado de penhora. 5- Sobrevindo impugnação, deverá ser intimada a parte credora para se manifestar em 15 dias. 5.1- Quando da impugnação, caso a parte devedora faça pedido de gratuidade, deverá juntar com sua peça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 5.2- Após, manifestação da parte credora ou no silêncio desta, venham os autos conclusos para decisão. 6- Negativas todas diligências acima descritas, nos termos do art. 772, III, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, observadas às penalidades do art. 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido que seu comportamento negativo constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando-o à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 774, § único).

A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo qualquer conduta positiva sua no sentido de satisfazer a obrigação que lhe compete, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, poderão ser adotadas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, como suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, suspensão do uso de cartão de crédito, inclusão de crédito em favor da parte credora às custas do devedor entre outras. 7- Desde já, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a requerimento da parte, fica autorizada ordem de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução, por conta e risco do credor, expedindo-se ofícios ao gerenciadores de tais cadastros. 8- Sendo negativa a indicação de bens pelo devedor, intime-se o credor a se manifestar em cinco dias, sem prejuízo da aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça. 9- Ausente manifestação do credor, venham conclusos para extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, §4º). 10- Int.
22/08/2023 11:28

Expedição de Carta.
22/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2023 15:25

Apensado ao processo
21/08/2023 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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