04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005110-80.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco de Assis Silva - Apelado: Lg Electronics de São Paulo Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

DEFEITO DO PRODUTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

DANO MORAL.

CARACTERIZAÇÃO.

I. CASO EM EXAME.1.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, FULCRADA EM DEFEITO DE APARELHO DE SOM ADQUIRIDO.

PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO DENTRO DA GARANTIA CONTRATUAL.

NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE MAU USO DO PRODUTO E SITUAÇÃO NÃO ACOBERTADA PELA GARANTIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O DANO MORAL ESTÁ CARACTERIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO SE PODE ADMITIR QUE UM BEM DURÁVEL APRESENTE DEFEITO POUCO MAIS DE QUATRO MESES APÓS O USO E AINDA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL E A NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA, SEM A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER CONDUTA CULPOSA DO CONSUMIDOR.

A DESÍDIA NA FALHA NA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA REFORÇA A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, INCLUSIVE QUANTO AOS DANOS MORAIS QUE SÃO DEVIDOS DIANTE DO TRANSTORNO SIGNIFICATIVO E À FALHA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.

VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, CONTUDO, QUE SE MOSTRA EXCESSIVO.

QUANTUM ARBITRADO EM R$3.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E ADEQUADO AO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO4.

SENTENÇA ALTERADA QUANTO AO CAPÍTULO IMPUGNADO, COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.5.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Cleber Motta de Mendonca (OAB: 151520/SP) - Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG) - 5º andar
30/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 00:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Cleber Motta de Mendonca (OAB 151520/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG) Processo 1005110-80.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco de Assis Silva - Reqda: LG Electronics de São Paulo LTDA -

Vistos.

Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações procedem, de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES em parte para acrescentar à decisão o seguinte tópico: "Com o depósito do valor da condenação e antes do levantamento, o autor deverá comprovar nos autos, em 15 dias, a restituição do bem à ré".

Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada.

Int.
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 08:22

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 17:31

Expedição de Mandado.
22/03/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 23:22

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 06:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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