16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP) Processo 1002071-08.2024.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isolina Xavier da Silva -

VISTOS.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ante o trânsito em julgado, ciência às partes do retorno dos autos do E.

Colégio Recursal.

Providencie-se a anotação de trânsito em julgado no sistema SAJPG5 (60698), observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico do incidente deverá ser realizado conforme Comunicado 1789/2017, com o recolhimento de custas em fase de execução, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

A Lei n° 17.785/2023 que alterou a Lei 11608/2023, bem como Comunicado Conjunto 951/2023, dispõe: "NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando reconhecida a litigância de má fé".

Regularizados os autos, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
12/05/2025 18:21

Expedido certidão
12/05/2025 18:21

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:22

Documento Finalizado
05/04/2025 08:33

Expedido certidão
31/03/2025 07:01

Expedido certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 15:44

Expedido certidão
25/03/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
25/03/2025 14:10

Documento Finalizado
24/03/2025 20:18

Acórdão Registrado
24/03/2025 18:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 18:48

Julgado Virtualmente
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 20:23

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 13:18

Conclusão ao Relator
20/03/2025 13:17

Expedido certidão
20/03/2025 13:15

Expedido Termo
20/03/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
20/03/2025 11:12

Distribuição por Sorteio
19/03/2025 10:00

Processo Cadastrado
17/03/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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