TJSP - 1004045-06.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:28
Ato ordinatório
-
08/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:04
Julgada Procedente a Ação
-
04/08/2025 17:50
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:08
Ato ordinatório
-
24/07/2025 17:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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11/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/06/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 08:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 14:29
Ato ordinatório
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:07
Julgada Procedente a Ação
-
29/05/2025 13:05
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Réplica
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26/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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23/05/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Primo Francisco Astolfi Gandra (OAB 141925/SP) Processo 1004045-06.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Suzel Leite Faria -
Vistos.
Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Em prosseguimento, cite-se a Fazenda para os atos e termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.
Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". , observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL).
ADVERTÊNCIAS: 1 - Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011; 2 - Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação; 3 - A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 5 - Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Int. -
14/05/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:45
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 14:44
Recebida a Petição Inicial
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12/05/2025 13:41
Conclusos para despacho
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09/05/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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