16/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:33

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Fazzinga Oporto (OAB 85716/SP), Rosilene Rodrigues dos Santos (OAB 399895/SP) Processo 1548885-78.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ré: MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a ré MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA, qualificada nos autos, por falta de provas suficientes para a sua condenação.
15/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:31

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
12/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 14:37

Juntada de Mandado
23/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:30

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
19/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:44

Juntada de Ofício
19/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
13/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:22

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:22

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:36

Recebida a denúncia
04/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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