17/06/2025 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 15:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Vilas Bôas Corrêa (OAB 384494/SP) Processo 1002779-81.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rt Casa das Ferragens e Ferramentas Ltda Me - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.

Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 8.035,98 (OITO MIL E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.

P.I.C.
15/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:53

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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