06/05/2025 10:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 10:40

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:19

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 19:02

Prazo
02/04/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 13:09

Expedido Certidão
02/04/2025 13:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 12:23

Expedido Certidão
01/04/2025 03:39

Acórdão registrado
31/03/2025 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:19

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 14:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 13:53

Expedido Termo
14/01/2025 13:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 16:32

Expedido Termo
19/12/2024 16:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 18:17

Expedido Termo
10/12/2024 18:16

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/11/2024 14:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 12:58

Expedido Termo
14/11/2024 12:58

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/10/2024 14:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 11:50

Expedido Termo
17/10/2024 11:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 13:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 12:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 12:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/07/2024 18:20

Expedido Termo
03/07/2024 18:20

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 13:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/06/2024 09:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 15:32

Expedido Termo
04/06/2024 15:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 16:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/09/2023 16:22

Conclusos para o Relator
27/09/2023 16:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/09/2023 16:01

Recebidos os autos do MP
27/09/2023 14:53

Juntada de petição
27/09/2023 14:53

Expedido Termo
27/09/2023 14:52

Expedido Termo
20/09/2023 00:00

Publicado em
19/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
18/09/2023 12:49

Documento Expedido
15/09/2023 16:30

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/09/2023 11:20

Distribuição por Sorteio
06/09/2023 14:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/09/2023 14:19

Expedido Termo
05/09/2023 13:18

Documento Finalizado
05/09/2023 13:17

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/08/2023 09:48

Prazo
28/08/2023 00:00

Publicado em
28/08/2023 00:00

Publicado em
25/08/2023 10:48

Expedido Certidão
24/08/2023 09:32

Vista
23/08/2023 11:02

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
22/08/2023 16:51

Processo Cadastrado
07/08/2023 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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