22/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 04:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:34

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:32

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 04:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 04:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:05

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:05

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:09

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:09

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:09

Expedição de Carta.
23/05/2025 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:42

Ato ordinatório
22/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1139721-04.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gfm Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito -

Vistos. 1.

Expeçam-se novas cartas de citação. 2.

Defiro o arresto do veículo Honda/BIZ 110L, placas PKQ4273, de propriedade da coexecutada Luana Andrade Ramos e dos veículos VW/13.190 CRM 4x2, de placas PGK7E41; VW/17.280 CRM 4x2, placas OUA4G71 e FORD/KA S 1.0 HAB, placas PKV1J57, de propriedade do coexecutado Dalmar Silva Oliveira.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 3.

Proceda a SERVENTIA à averbação da penhora via Renajud, dispensado o recolhimento de custas nos termos do Provimento CSM nº 2.462/17 (tabela FIPE às fls. 256/277, demonstrativo atualizado do débito às fls. 290). 4.

CONCEDO À PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS ABAIXO, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I.

Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade.

Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos.

Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações.

Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão.

Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o veículo penhorado.

II.

A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do veículo, deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Caso o bem esteja licenciado no Estado de São Paulo, a pesquisa deve ser comprovada através da juntada de extrato de Pesquisa de débitos e restrições de veículos, disponível no portal eletrônico do Detran.sp, e de extrato de consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, disponível no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Ambas as pesquisas requerem a indicação do número Renavam do veículo, o qual pode ser obtido junto ao Detran.Sp com o encaminhamento desta decisão-ofício.

Caso o bem esteja licenciando em outra unidade federativa, deve o exequente diligenciar junto ao Detran e a Secretaria da Fazenda competentes para a obtenção das informações.

Se necessário, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como OFÍCIO ao DETRAN para que forneça(m) o(s) número(s) Renavam do(s) veículo(s), bem como consulta de débitos, pesquisa de multas e a qualificação do(s) eventual(is) credor(es) fiduciário(s).

O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5.

Em se tratando de veículo financiado por leasing ou arrendamento mercantil, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 6.

Com a averbação da penhora através do sistema Renajud e intimação da parte nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, reputo desnecessária, por ora, a expedição de mandado de penhora.

Mandado de busca, constatação, apreensão e depósito será expedido após cumpridas as determinações constantes do item 3 desta decisão e decorridos os prazos para impugnação.

Intime-se.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:32

Ato ordinatório
28/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:32

Ato ordinatório
07/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:24

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:24

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:24

Expedição de Carta.
07/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/01/2025 16:23

Bloqueio/penhora on line
14/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 13:42

Suspensão do Prazo
05/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
24/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
24/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
24/09/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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