14/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Pestana (OAB 300875/SP) Processo 0001637-36.2023.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: José Alessandro Gutierres Evangelista - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) José Alessandro Gutierres Evangelista, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0007028-84.2014.8.26.0533), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) I do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos próprios nº 1504049-60.2023.8.26.0533 - Execução de Pena de Multa - fls.105.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.
13/05/2025 06:00

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:07

Petição Juntada
09/05/2025 12:08

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 11:23

Ato ordinatório
09/05/2025 11:22

Planilha de Cálculos Juntada
09/05/2025 11:20

Documento Juntado
29/01/2025 09:30

Autos no Prazo
28/01/2025 09:41

Documento Juntado
28/01/2025 09:40

Documento Juntado
28/01/2025 09:40

Documento Juntado
22/03/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:38

Remetido ao DJE
21/03/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 17:17

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:16

Documento Juntado
20/03/2024 17:16

Documento Juntado
05/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 16:02

Petição Juntada
04/10/2023 02:32

Suspensão do Prazo
04/10/2023 00:50

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 16:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2023 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2023 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2023 15:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:06

Petição Juntada
10/08/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2023 15:23

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
02/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:48

Documento Juntado
02/08/2023 15:34

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 15:30

Documento Juntado
02/08/2023 15:30

Documento Juntado
02/08/2023 15:29

Termo de Audiência Expedido
02/08/2023 15:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
01/08/2023 15:30

Mandado de Prisão Expedido
01/08/2023 13:46

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2023 14:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
07/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:46

Petição Juntada
05/07/2023 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:25

Petição Juntada
26/06/2023 17:07

Mandado Expedido
26/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023 17:24

Ofício Expedido
22/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 14:29

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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