TJSP - 1501493-90.2021.8.26.0360

1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

EDUARDO COSTA PEREIRA

CPF *16.***.*15-40

Advogados

JOSE ROBERTO EDUARDO

CPF *38.***.*73-07

ORESTES MAZIEIRO

OAB: 90426/SP

AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB: 381474/SP

CPF *99.***.*31-07

Terceiro

Partes

ISMAEL COSTA PEREIRA

DIRETOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAITON LUIZ MERGI

CPF *11.***.*81-43

WAGNER CESAR DE ALMEIDA PINTO

CPF *15.***.*06-77

PAULO ROLAND KALEFF

LETICIA BRUNA GOMES DE PAULA

CPF *23.***.*81-10

MARIA CAROLINA COSTA PEREIRA

CPF *34.***.*15-08

ANDERSON LUIS CAMARGO

CPF *68.***.*09-26

SERGIO FRANCISCO DA SILVA EVANGELISTA

CPF *45.***.*54-05

JOSE COSTA PEREIRA FILHO

CPF *24.***.*60-78

MARCELO MARTINS

CPF *95.***.*02-82

ROBSON MARTINS FERREIRA

CPF *87.***.*59-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Orestes Mazieiro (OAB 90426/SP), Augusto Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 381474/SP) Processo 1501493-90.2021.8.26.0360 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EDUARDO COSTA PEREIRA - É o relatório.

    Decido. 2 - Indefiro o pedido de requisição de cópia relacionada aos processos 0013947-95.2008.8.26.0114 e 00000253-97.2008.8.26.0360, considerando que além se tratar de processos físicos antigos, que talvez sequer existam no presente momento, cabe à própria parte que deseja produzir a prova, diligenciar junto ao Juízo competente para fins de sua obtenção e não o repasse da providência ao Poder Judiciário, considerando que o ônus da defesa do réu é de sua incumbência.

    Ademais, não houve qualquer esclarecimento da defesa referente à relevância desta documentação ao processo ou prova da impossibilidade de sua obtenção.

    No que tange ao pedido de certidões de antecedentes criminais, cabe ressaltar que esta se refere especificamente a uma pessoa e não a um processo, sendo possível apenas a juntada da FA da vítima nos padrões já definidos pela autoridade policial e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Assim, estando devidamente preparado o feito, determino sua inclusão na pauta de julgamento do Júri, cuja sessão designo para o dia 26/junho/2025, às 10:00 horas. 3 - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa.

    Expeçam-se mandados de intimação para comparecimento pessoal à sessão do júri designada. 4 Defiro a juntada das certidões criminais atualizadas das condenações constantes da Folha de Antecedentes.

    Providencie-se. 5 Intimem-se o réu, Ministério Público e Defensor.

    Consigno, desde já, que eventuais testemunhas arroladas pelas partes, fora da terra, não serão obrigadas a comparecer na data designada para julgamento do acusado, assim expeçam-se precatórias, intimando-as, porém caso as partes pretendam efetivamente ouvi-las deverão providenciar suas respectivas apresentações independentemente de intimação; vez que, de acordo com o artigo 222 c.c. artigo 461, ambos do C.P.P., a sessão do júri não será redesignada por eventual não comparecimento das referidas testemunhas. 6 Extraiam-se cópias do relatório do processo, da decisão de pronúncia e eventuais vs. acórdãos, as quais deverão ser distribuídas aos senhores jurados na data da sessão do Júri. 7 - Para sorteio dos jurados designo o dia 03/junho/2025, às 15h.

    Intimem-se o Ministério Público, Defensor e oficie-se à OAB local e à DPE, comunicando-se tal designação. 8 Após o sorteio, afixe-se em local próprio a relação dos Jurados convocados, bem como o nome do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local da sessão de julgamento.

  • 25/09/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 18:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:15

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/06/2023 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/05/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:47

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2023 23:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:52

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 13/02/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 12:23

    Juntada de Carta precatória

  • 03/02/2023 14:33

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:53

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2023 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:24

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/01/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 16:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:58

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:17

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 11:32

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:25

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/01/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 19/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:23

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/09/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:37

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:36

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 13:55

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:39

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2022 16:36

    Protocolizada Petição

  • 13/07/2022 17:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:20

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 24/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 16:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/06/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:59

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 16:39

    Protocolizada Petição

  • 19/05/2022 14:45

    Protocolizada Petição

  • 19/05/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/05/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 10:54

    Protocolizada Petição

  • 26/04/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/04/2022 14:47

    Classe retificada de 279 para 283

  • 25/04/2022 12:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/04/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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