17/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:17

Prazo
21/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2139821-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Spe Empreendimento Pirituba Ii Ltda - Agravante: Construtora Metrocasa Ltda. - Agravada: Dayane Faria Cordeiro da Silva -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida às fls. 76/78 que, nos autos da Ação de Indenização de Dano Moral e Material, deferiu a tutela de urgência para compelir a parte ré a cessar a cobrança da taxa de evolução de obra.

Insurge-se a ré, ao argumento de que a parte agravada não demonstrou concretamente que a continuidade do pagamento da taxa de evolução de obra resultaria em prejuízo imediato e irreparável à sua subsistência, tampouco comprovou situação de extrema urgência capaz de justificar a antecipação dos efeitos de uma possível decisão de mérito.

Prossegue aduzindo que a construtora não é responsável pela exigência da taxa de evolução de obra, uma vez que esse encargo é gerado e administrado exclusivamente pela instituição financeira como parte da estrutura do crédito imobiliário, não podendo ser obrigada a cumprir uma obrigação da qual não possui ingerência.

Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso a fim de que seja reformada a decisão ora agravada.

Recurso tempestivo e preparado.

Vislumbrando a existência da necessária relevância nas alegações expendidas, recebo o recurso com efeito suspensivo, sendo prudente a suspensão dos efeitos da decisão recorrida até o pronunciamento final desta Turma Julgadora.

Comunique-se o Juízo de origem para cumprimento, inclusive por meio eletrônico.

Assim, processe-se com a atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a Agravada para resposta no prazo legal e, oportunamente, voltem conclusos.

Intime-se. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Ana Carolina Silva de Oliveira (OAB: 415243/SP) - 4º andar
15/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 22:38

Despacho
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio
12/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 09:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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