16/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:12

Prazo - Diligência
29/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 17:02

Despacho
19/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:52

Baixa Definitiva
29/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:38

Prazo
24/01/2025 13:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:09

Acórdão registrado
18/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:34

AcórdãoFinalizado
17/12/2024 16:17

Documento Finalizado
17/12/2024 10:00

Provimento em Parte
17/12/2024 10:00

Julgado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:32

Informação
27/11/2024 16:48

Inclusão em Pauta
27/11/2024 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/11/2024 10:09

Despacho À Mesa
26/11/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:09

Recebidos os autos do MP
29/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2024 17:00

Informação
26/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio
23/04/2024 18:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
23/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:25

Documento Finalizado
18/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:47

Prazo
10/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:36

Vista
09/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/04/2024 14:50

Processo Cadastrado
05/04/2024 17:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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