29/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Barros Camargo (OAB 175808/SP) Processo 1006211-74.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Henrique Aparecido Honório -

Vistos.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente sua incapacidade financeira, por meio de comprovante de rendimentos atualizados (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo).

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) ou viva em união estável, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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