22/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:45

Recebido o recurso
21/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Julia Cardoso Ferraz de Campos (OAB 472058/SP), Alexandra Lisboa Rodrigues da Silva (OAB 492390/SP), Dayane Mariano Coelho da Silva (OAB 496796/SP) Processo 1500552-31.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO AUGUSTO DE JESUS BATISTA - Ante o exposto, dou provimento parcial aos embargos opostos, e retifico o dispositivo da sentença recorrida, que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar o Réu TIAGO AUGUSTO DE JESUS como incurso nas sanções do art. 12, Lei nº 10.826/03, às penas de 01 (um) ano e (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias multa, fixados no mínimo legal.

Considerando não terem sido alteradas as circunstâncias fáticas, concedo ao Réu o direito de recorrer em liberdade.

Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir prejuízo material constatado.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE-SP, ao cartório distribuidor e ao Instituto de Identificação Civil para os devidos fins.

Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as comunicações e baixas necessárias.

Defiro a destinação do armamento apreendido ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento da Lei n. 10.826/2003.

Cumpra-se, no que mais couber, as disposições das NSJCGJ.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 16:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 12:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 05:43

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 04:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:45

Expedição de Alvará.
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:01

Juntada de Mandado
24/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:37

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:37

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:37

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:37

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:37

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.
02/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:46

Juntada de Mandado
19/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:03

Expedição de Ofício.
06/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:14

Recebida a denúncia
24/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:01

Evoluída a classe de 280 para 283
20/05/2024 23:43

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 18:11

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/05/2024 09:11

Mudança de Magistrado
09/05/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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